Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2017 - 20:00
Encerramento: 03/04/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zebra Ramos / PSDB
Vice-Presidente: Nilton Sales / PT
1º Secretário: Ray / PSB
2º Secretário: Osvaldo do Baiano / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Requerimento do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Manuel e Região, datado de 08 de maço de 2017, solicitando do Poder Executivo Municipal análise e posicionamento junto ao Sindicato com relação às reivindicações dos funcionários públicos do município;

Ofício nº 70, de 31 de março de 2017, encaminhando respostas do Executivo aos requerimentos aprovados na 4ª Sessão Ordinária, de 15 de março de 2017.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERVIÇO CONVIVÊNCIA E VÍNCULO INTELECTUAL ACIMA DE 30 ANOS, EGRESSOS DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERVIÇO CONVIVÊNCIA E VÍNCULO INTELECTUAL ACIMA DE 30 ANOS, EGRESSOS DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO REPARO OU CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO REPARO OU CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - João Aliberti

2 - Juliano da Tula

3 - Nilton Sales

4 - Osvaldo do Baiano

5 - Ana Lúcia

6 - Toninho da Baronesa

7 - Dalton Carteiro

8 - Zebra Ramos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Requerimento nº 60 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 87
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A ILUMINAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A VILA DO TREVO ATÉ O JARDIM SIRIEMAS (NA ALTURA DO POSTO PEÃO), BEM COM SEJA FEITO ACOSTAMENTO, CALÇADA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO REFERIDO LOCAL.
Aprovado
3 - Requerimento nº 61 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 88
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A CASA DO IDOSO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
4 - Requerimento nº 62 de 2017
Turno: Único
Autores: Juliano da Tula, Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 89
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA DADO MAIO INCENTIVO AO ESPORTE DE NOSSA CIDADE, PROMOVENDO CAMPEONATOS NA MAIS DIVERSAS MODALIDADES, ATENDENDO CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSO, BEM COMO INVISTA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS DIVERSAS MODALIDADES.
Aprovado
5 - Requerimento nº 63 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 90
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NO RODEIO DA CIDADE PROPORCIONE UMA ATENÇÃO ESPECIAL COM RELAÇÃO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, A FIM DE DAR OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS INTERESSADAS DA NOSSA CIDADE.
Aprovado
6 - Requerimento nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 91
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
7 - Requerimento nº 65 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Osvaldo do Baiano
Número de Protocolo: 92
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.
Aprovado
8 - Requerimento nº 66 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Osvaldo do Baiano
Número de Protocolo: 93
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA TAMPA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA TEREZINHA C. MACHADO, CDHU II, AO LADO DO BAR DO SENHOR JOÃO E DA DONA ROSILDA.
Aprovado
9 - Requerimento nº 67 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 94
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTEMPLAR BOTUCATU COM UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, SENDO SEDE DAS CIDADES QUE COMPÕEM O PÓLO CUESTA E PIONEIRA NO INTERIOR DO ESTADO.
Aprovado
10 - Requerimento nº 68 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 95
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DAS GUIAS E SARJETAS DO JARDIM SIRIEMAS.
Aprovado
11 - Requerimento nº 69 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 96
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Aprovado
12 - Requerimento nº 70 de 2017
Turno: Único
Autores: João Aliberti, Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 97
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PISTA DE CAMINHADA E CICLISMO EM NOSSA CIDADE, COMO SUGESTÃO INDICO O TERRENO ENTRE O CDHU I E III.
Aprovado
13 - Requerimento nº 71 de 2017
Turno: Único
Autor: Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 98
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA SILVANA COM A RUA ALEKSAS BAGDONAVICIUS, PRÓXIMO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CAIXA DE ÁGUA DA SABESPNO BAIRRO BARONESA.
Aprovado
14 - Requerimento nº 72 de 2017
Turno: Único
Autores: Osvaldo do Baiano, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 99
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, RETORNE AS ATIVIDADES FÍSICAS QUE ERAM REALIZADAS NA ACADEMIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA NOVE DE JULHO, NO PRÉDIO DO SENHOR MAURI SILVEIRA.
Aprovado
15 - Moção nº 17 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 100
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ ANTONIO NOVAES, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 30/03/2017.
Aprovado
16 - Moção nº 18 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 101
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR HOMERO CORDEIRO DE CAMPOS, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/03/2017.
Aprovado
17 - Moção nº 19 de 2017
Turno: Único
Autores: Osvaldo do Baiano, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 102
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR MÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/03/2017.
Aprovado
18 - Moção nº 20 de 2017
Turno: Único
Autores: Osvaldo do Baiano, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 103
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA LÁZARA DA SILVA EBÚRNEO, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27/03/2017.
Aprovado
19 - Moção nº 21 de 2017
Turno: Único
Autores: Ray, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 104
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA A JHONATHAN WILSON VIEIRA DA SILVA, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NESTA DATA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 72 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 71 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 70 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 69 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 68 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 67 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 66 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 65 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 64 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 63 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 62 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 61 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 60 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 21 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 20 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 19 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 18 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 17 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nilton Sales / PT

    2 - Ana Lúcia / PSD

    3 - Toninho da Baronesa / PRB

    4 - Zebra Ramos / PSDB