Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PARA QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) EXISTE CONTRATO OU QUALQUER TIPO DE INSTRUMENTO LEGAL FIRMADO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE EMITIU O "CARTÃO CORPORATIVO" UTILIZADO PELO EX-PREFEITO DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A INEXISTÊNCIA DO DOCUMENTO; B) EXISTE REGULAMENTO, NORMA OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE AUTORIZE A EMISSÃO E/OU UTILIZAÇÃO DO REFERIDO "CARTÃO CORPORATIVO"? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A INEXISTÊNCIA DO DOCUMENTO; C) CONFORME A LEI Nº 4.320/64 E INSTRUÇÕES DO TCESP, HOUVE A EMISSÃO DE EMPENHOS NO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA AS DESPESAS SUPORTADAS ATRAVÉS DO "CARTÃO CORPORATIVO"? HOUVE PRESTAÇÃO DE CONTAS OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM TAIS DESPESAS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A INEXISTÊNCIA DO DOCUMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE INTERNO DURANTE OS PERÍODOS DE 01/01/2017 A 31/12/2017, DE 01/01/2018 A 31/12/2018 E DE 01/01/2019 ATÉ A PRESENTE DATA, QUE APRESENTEM CÓPIAS DE TODOS OS RELATÓRIOS, APONTAMENTOS, DILIGÊNCIAS, NOTIFICAÇÕES, PARECERES DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS COM VIAGENS DESTA MUNICIPALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PARA QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) EXISTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA OS EMPENHOS CONSTANTES DO ANEXO I, QUE SOMADOS TOTALIZARAM UM MONTANTE DE R$ 641.145,04 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2017? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA COM RELAÇÃO A CADA DESPESA EMPENHADA. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A SUA INEXISTÊNCIA PARA CADA DESPESA EMPENHADA; B) EXISTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA OS EMPENHOS CONSTANTES DO ANEXO II, QUE SOMADOS TOTALIZARAM UM MONTANTE DE R$ 2.484.675,37 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2018, SENDO R$ 103.636,00 RESTOS A PAGAR? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA COM RELAÇÃO A CADA DESPESA EMPENHADA. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A SUA INEXISTÊNCIA PARA CADA DESPESA EMPENHADA; C) EXISTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA OS EMPENHOS CONSTANTES DO ANEXO III, QUE SOMADOS TOTALIZARAM UM MONTANTE DE R$ 2.544.920,95 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2019, SENDO R$ 411.393,00 RESTOS A PAGAR? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA COM RELAÇÃO A CADA DESPESA EMPENHADA. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O SETOR RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A SUA INEXISTÊNCIA PARA CADA DESPESA EMPENHADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PARA QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUAL O PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE INSS? ENCAMINHAR CÓPIA DE GUIAS/DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) PARA CADA COMPETÊNCIA NÃO RECOLHIDA, INFORMAR QUAL O MONTANTE DESCONTADO DO SERVIDOR, BEM COMO O MONTANTE NÃO RECOLHIDO PELO MUNICÍPIO (QUOTA PATRIMONIAL).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO VEÍCULO OFICIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI LOCALIZADO, BEM COMO ENCAMINHE OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM TAIS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA LOURENÇO TALAMONTE NETTO PELA NOMEAÇÃO DE DELEGADO SECCIONAL DE BOTUCATU, BEM COMO PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOFETE E TODA REGIÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA CIDADE, EM NOME DO PROFESSOR JURANDIR CORDEIRO DE CAMPOS, PELO DIA DO PROFESSOR, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA CIDADE, EM NOME DA PROFESSORA PATRÍCIA FORMIGONI, PELO DIA DO PROFESSOR, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE BOFETE, SENHOR ALCIDES TOMÉ CUNHA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.