1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 201
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO VIA RÁDIO DAS SESSÕES E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 226
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 158 de 2019
Autor: Zé Alves
Número de Protocolo: 228
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AMPLIADO O HORÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO BARONESA, POIS O ATUAL NÃO ESTÁ ATENDENDO A DEMANDA.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 159 de 2019
Autor: Zé Alves
Número de Protocolo: 229
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO CAMPO ALEGRE I, II, III E IV, VERDUM, SARACAÍ E BARONESA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 160 de 2019
Autor: Zé Alves
Número de Protocolo: 230
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA UM ABONO ESPECIAL DE NATAL NO VALE COMPRA ALIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 161 de 2019
Autor: Zé Alves
Número de Protocolo: 231
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR DAS OPERADORAS TIM, VIVO E CLARO, PARA QUE SEJAM INSTALADAS TORRES DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR NO BAIRRO ALPES DA CASTELO E ADJACENTES.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 162 de 2019
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 235
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
A) FOI ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AVERIGUAR O SUMIÇO DA CAMINHONETE HILUX?
B) O DIRETOR DE TURISMO QUE FOI VISTO PELA ÚLTIMA VEZ COM O REFERIDO VEÍCULO, DEU ALGUMA DECLARAÇÃO ESCLARECEDORA À PREFEITURA MUNICIPAL?
C) OS CUSTOS FINANCEIROS GERADOS EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO DESSE VEÍCULO NUM SHOPPING NA GRANDE SÃO PAULO SERÃO PAGOS PELA MUNICIPALIDADE?
D) SABENDO-SE DO SUMIÇO DAS CHAVES DESSE VEÍCULO, QUEM IRÁ ARCAR COM O VALOR EM TORNO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA CONFECÇÃO DAS CHAVES?
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 163 de 2019
Autores: Dalton Carteiro, Nilton Sales
Número de Protocolo: 237
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS TRAVESSA LAJES, MANUEL PRUDENCIANO VIEIRA E JOAQUIM VIEIRA DE PONTES, NO JARDIM SANTA CATARINA.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 164 de 2019
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 238
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REATIVAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO PARA O PRÓXIMO ANO.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 165 de 2019
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 239
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS REPRESENTANTES DA CPFL.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 5 de 2019
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 232
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NO ANO DE 2020 SEJA REALIZADO UM PLANEJAMENTO EM CADA DEPARTAMENTO MUNICIPAL, REFERENTE AOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSOS DE FINAL DE ANO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 6 de 2019
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 233
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O SETOR RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DAS LOMBADAS PROCEDA AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO À ALTURA E COMPRIMENTO, PADRONIZANDO-AS DENTRO DA NOSSA LEGISLAÇÃO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 7 de 2019
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 234
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 8 de 2019
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 236
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA ESQUINA ENTRE AS RUAS NOVE DE JULHO, APOLINÁRIO ALVES E PRAÇA DA MATRIZ, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BERTONCINI.
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Aprovado
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