Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE - PDVMB, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 64-A NA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESCLAREÇA ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 27/01/2021, NA ESTRADA BFT 118, CONFORME SEGUE: A) FOI FEITA A SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA REFERIDA ESTRADA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS E PROTOCOLADOS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS; B) HOUVE AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA EUCATEX PARA EXTRAÇÃO DE MADEIRA QUE FOI REALIZADA PELA EQUIPE DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA COM RESPECTIVO PROTOCOLO E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS; C) QUAL O QUANTITATIVO DE MADEIRA EM METROS QUE FOI AUTORIZADO E CEDIDO PELA EUCATEX À PREFEITURA MUNICIPAL? D) QUAL O SUPORTE DADO PELO MUNICÍPIO ÀS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OFERECIDO PELO MUNICÍPIO AOS MORADORES DOS BAIRROS DA BARONESA E ADJACENTES, CONFORME SEGUE: A) QUAIS OS DIAS, HORÁRIOS E OS RESPECTIVOS PONTOS DE ACESSO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DESSES BAIRROS? B) QUAL O VALOR COBRADO DESSE TRANSPORTE? C)QUAL EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DESSES PASSSGEIROS? D) EXISTE UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL POR PARTE DA EMPRESA RESPONSÁVEL?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL MUITOS SERVIDORES MUNICIPAIS AINDA SE ENCONTRAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE NO NOSSO PAÍS, RECEBENDO SALÁRIOS QUE CONTRARIAM A LEI E QUE SÃO FORA DA REALIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI ALRTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009, QUE "INSTITUI O VALE COMPRA ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO", ESTENDENDO O DIREITO TAMBÉM PARA AQUELES TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DO TRABALHO POR MOTIVOS DE SAÚDE (AUXÍLIO DOENÇA).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ SENDO ACEITO O RECEBIMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO HÁ NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ALGUM DE SEUS MEMBROS FAMILIARES EM CONSULTAS MÉDICAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), LIBERADA PARA AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMOVEL PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RECURSOS LIBERADOS AOS COMERCIANTES DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA PREVISÃO PARA PAGAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 28/01/2021, EM FRENTE AO MERCADO DO FIO, ONDE A EMPRESA TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA ACABOU DANIFICANDO UM VEÍCULO QUE PASSAVA PELO LOCAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS LIXEIRAS DO NOSSO MUNICÍPIO, CITO COMO EXEMPLO PRÓXIMO À PONTE DO BAIRRO DO ÓLEO, AO LADO DA PROPRIEDADE DO SR. BENEDITO LIMA, NA VICINAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, NA ENTRADA DO LOTEAMENTO FOFURA, ENTRE OUTROS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DE CONSERVAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA VICINAL HELIOS CORDEIRO DE CAMPOS, ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, BEM COMO PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DEFRONTE AO RAF DA SABESP E NA FRENTE DA PROPRIEDADE DO SENHOR LUCINDO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO PRIORIZE NESTE INÍCIO DE MANDATO UMA PARCERIA COM O SEBRAE, DESENVOLVENDO AÇÕES QUE VISEM DESPERTAR A POPULAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO, BUSCANDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE ENGENHARIA, OBRAS E PLANEJAMENTO PARA QUE REALIZEM UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS RUAS E GALERIAS DO CDHU 2, COM O OBJETIVO DE MENSURAR TAMANHA DESTRUIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DAQUELA LOCALIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO UM CADASTRO DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO NOSSO MUNICÍPIO, PRIORIZANDO OS MESMOS NAS CONTRATAÇÕES FUTURAS, VALORIZANDO NOSSA MÃO DE OBRA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À COMUTRAN PARA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA ANTONIO CASSEMIRO DE OLIVEIRA, NA ALTURA DO Nº 230.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO JOVEM PEDRO HENRIQUE CORDEIRO, EM RECONHECIMENTO PELO TALENTO DE SUAS ARTES, EXPRESSADO ATRAVÉS DE TRAÇOS E LINHAS EM SEUS DESENHOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SERVIDOR JOSÉ GUILHERME ALMEIDA E SOUZA, PROPRIETÁRIO DA DROGARIA TOTAL, PELA INAUGURAÇÃO REALIZADA NO DIA 06/02/2021.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA DE HOJE.