Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REGULAMENTA O DISPOSTO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II, § 1º DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REVISA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 64-A NA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS NOS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALGUMAS HORTALIÇAS POR LEGUMES E FRUTAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO PROMOVA UMA FORÇA-TAREFA PAR PINTAR AS GUIAS DO MUNICÍPIO COM AJUDA DE SERVIDORES E VOLUNTÁRIOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM "VALE GÁS" MENSAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS EM PROGRAMAS SOCIAIS OU QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE RETORNE O FUNCIONAMENTO DA COZINHA PILOTO NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A ADEQUAÇÃO SALARIAL DAQUELES SERVIDORES E CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS QUE ESTÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL VIGENTE NO NOSSO PAÍS, RECEBENDO SALÁRIOS QUE CONTRARIAM A LEI E QUE SÃO FORA DA REALIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZADA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A ADEQUAÇÃO DO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS ACOMPANHANDO A PERDA INFLACIONÁRIA AO LONGO DO TEMPO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES PROTETIVAS DAS CRECHES E ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO, SENDO ESSES PROFISSIONAIS EXPERIENTES E CAPACITADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS BOFETE/CONCHAS-CONCHAS/BOFETE, POIS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA NOSSA POPULAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO E DOS APARELHOS DE EXERCÍCIOS LOCALIZADOS NA VILA DA REPRESA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GRUPO TERCEIRA IDADE, OS PROJETOS SOCIAIS CRESCER E AS OFICINAS DO CRAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O FECHAMENTO DOS PARQUINHOS DE NOSSA CIDADE OU OUTRA MEDIDA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DOS ANIMAIS QUE ESTÃO FAZENDO SUAS NECESSIDADES NESSES LOCAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA TERCEIRIZADA DA SAÚDE PARA QUE PROCEDA A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA NOSSA UBS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE OU BUSQUE PARCERIAS PARA A RECICLAGEM DO LIXO NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O RECIBO DE PAGAMENTO DO ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 28/01/2021, EM FRENTE AO MERCADO DO FIO, ONDE A EMPRESA TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA ACABOU DANIFICANDO UM VEÍCULO QUE PASSAVA PELO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM LOCAL ADEQUADO PARA OS CAMINHONEIROS DA NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.253/2020, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E/OU DEPARTAMENTO PESSOAL DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE COM URGÊNCIA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O CONTEÚDO JÁ SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, INFORMANDO QUAL A FORMAÇÃO ACADÊMICA E FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, QUAIS OS DEPARTAMENTOS PELOS QUAIS SÃO RESPONSÁVEIS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE FORMA INDIVIDUALIZADA.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE COM URGÊNCIA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O CONTEÚDO JÁ SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA A TODOS OS ENFERMEIROS DA ÁREA DA SAÚDE, EM NOME DAS ENFERMEIRAS CLEONICE DE FÁTIMA EBÚRNEO E DENIA DO ESPIRITO SANTO, EM RECONHECIMENTO PELA EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO E QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NESSE MOMENTO DIFÍCIL E INCANSÁVEL NO COMBATE AO COVID-19.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SENHOR ELIAS ANTUNES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO AO NOSSO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA EM TÃO POUCO TEMPO.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR DORICO MATIAS DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21/04/2021.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR GERALDO ANTONIO FURTADO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 26/04/2021.

MOÇÃO DE APOIO AO PDL 22/2020, QUE TRATA DA ANULAÇÃO DO PROJETO 65.021/20, QUE INSTITUI O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ESCALONADO NOS PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS, SEGUINDO AS MESMAS CONSIDERAÇÕES DA MOÇÃO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, QUE SEGUE ACOSTADA.