Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERÊNCIA EC 120/2022, E 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE SANEAMENTO, REFERÊNCIA C, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 | Proposição inclusa no Expediente do Dia | 14/12/2023
Observação