Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda Supressiva nº 1 de 2025
SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Emenda Supressiva nº 1 de 2025 | Proposição inclusa no Expediente do Dia | 31/03/2025
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