Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Substitutiva nº 1 de 2026
SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2º E 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda Substitutiva nº 1 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente do Dia | 14/04/2026
Observação