Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 22 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 22 de 2021

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA E LEIS, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS EM 11 DE MARÇO DE 2020 E QUE SE ESTENDE ATÉ OS DIAS DE HOJE, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS QUE CHEGAM DIARIAMENTE ATRAVÉS DOS NOSSOS MUNÍCIPES: A) HOUVE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES OU ABONOS A SERVIDORES COMISSIONADOS NA ATUAL GESTÃO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS; B) HOUVE PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA ALGUM SERVIDOR COMISSIONADO? SE SIM, ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; C) SEGUNDO INFORMAÇÕES, ESTÃO FALTANDO AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS REFERENTES A 14 CARGOS E FUNÇÕES NA ATUAL GESTÃO. SE SIM, GOSTARÍAMOS DE SABER SE O SENHOR PREFEITO TEM CONHECIMENTO DISSO. ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS; D) FOI CONTRATADO ALGUM SERVIDOR COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE? SE SIM, ENCAMINHAR O NOME E A FUNÇÃO; E) EXISTE ALGUM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO DIRIGINDO VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO; F) EXISTE ALGUM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO AUTORIZADO A PROCEDER AS LICITAÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO; G) QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PELA ATUAL GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PANDEMIA COVID-19, ANUNCIADA DIARIAMENTE ATRAVÉS DE CARRO DE SOM? ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO; H) QUEM É A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? ENCAMINHAR CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO.

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