Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 1º DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA E LEIS, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS EM 11 DE MARÇO DE 2020 E QUE SE ESTENDE ATÉ OS DIAS DE HOJE, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS QUE CHEGAM DIARIAMENTE ATRAVÉS DOS NOSSOS MUNÍCIPES:
A) HOUVE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES OU ABONOS A SERVIDORES COMISSIONADOS NA ATUAL GESTÃO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS;
B) HOUVE PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA ALGUM SERVIDOR COMISSIONADO? SE SIM, ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS;
C) SEGUNDO INFORMAÇÕES, ESTÃO FALTANDO AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS REFERENTES A 14 CARGOS E FUNÇÕES NA ATUAL GESTÃO. SE SIM, GOSTARÍAMOS DE SABER SE O SENHOR PREFEITO TEM CONHECIMENTO DISSO. ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS;
D) FOI CONTRATADO ALGUM SERVIDOR COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE? SE SIM, ENCAMINHAR O NOME E A FUNÇÃO;
E) EXISTE ALGUM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO DIRIGINDO VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO;
F) EXISTE ALGUM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO AUTORIZADO A PROCEDER AS LICITAÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO;
G) QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PELA ATUAL GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PANDEMIA COVID-19, ANUNCIADA DIARIAMENTE ATRAVÉS DE CARRO DE SOM? ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO;
H) QUEM É A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? ENCAMINHAR CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI VISANDO A ADEQUAÇÃO SALARIAL DAQUELES SERVIDORES E CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS QUE ESTÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL VIGENTE NO NOSSO PAÍS, RECEBENDO SALÁRIOS QUE CONTRARIAM A LEI E QUE SÃO FORA DA REALIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZADA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A RESTAURAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA VEREADOR ANTÔNIO EBÚRNEO, QUE RECEBE O VOLUME DE ÁGUA DA PROPRIEDADE DOS SENHOR ILON PRUDENCIANO VIEIRA E OUTROS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A RESTAURAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA ENTRE AS RUAS JUREMA RAMOS CORDEIRO E JAMILA MEGID DE SOUZA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE DENÚNCIA" CONTRA FESTAS IRREGULARES E AGLOMERAÇÕES, CONFORME PROJETO DE LEI QUE SEGUE ACOSTADO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, UMA DEDETIZAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PAGAR MAIS UMA PARCELA DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS PRATICANTES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO ESSENCIAIS, BEM COMO ESTENDA O PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE PENDÊNCIAS MUNICIPAIS DOS MESMOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS QUE SE ESTENDE ATÉ OS DIAS DE HOJE, O SEGUINTE:
A) ISENÇÃO DO IPTU, BEM COMO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO LOCAL ATÉ DEZEMBRO DE 2021;
B) ISENÇÃO DE TAXA DE FUNCIONAMENTO DOS LANCHÓDROMOS ATÉ DEZEMBRO DE 2021;
C) ENTRAR EM CONTATO COM A CPFL E SABESP PARA QUE HAJA SENSIBILIDADE E SUSPENDAM OS CORTES DE FORNECIMENTO DE LUZ E DE ÁGUA NESSE TRISTE PERÍODO DE PANDEMIA;
D) LIBERAÇÃO DE MAIOR QUANTIDADE DE TESTES DE COVID-19;
E) FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL SEGUINDO OS PROTOCOLOS DE DISTANCIAMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ACRESCENTADO NOS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MAIS 6 (SEIS) ÍTENS, SENDO BATATA, CENOURA, MAÇÃ, OVOS, ACHOCOLATADO E LEITE EM PÓ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ESTENDIDO O "PROJETO VIVALEITE" PARA OS BAIRROS, BEM COMO SEJA IMPLANTADO O "PROJETO VIVALEITE IDOSO", MEDIANTE REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO DE DEMANDA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM INSTALADOS BRAÇOS DE LUZ NA AVENIDA MANOEL SATURNINO DA SILVA, EM FRENTE AO CENTRO POLIESPORTIVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA O RETORNO DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS, BEM COMO SEJA REALIZADA A PODA DOS GALHOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO ENCOSTANDO NA REDE ELÉTRICA NA ALTURA DA PROPRIEDADE DO SENHOR MAURÍCIO.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ULISSES JOÃO BERTONCINI, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 30/03/2021.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, EM NOME DA SENHORA JOISSE CARIA BARBOZA, EM RECONHECIMENTO PELA EXCELÊNCIA NOS TRABALHOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO NESSE MOMENTO DÍFICIL E INCANSÁVEL NO COMBATE A COVID-19.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO JOVEM THIAGO DE OLIVEIRA CORDEIRO, DE 21 ANOS, FILHO DOS NOSSOS AMIGOS TADEU E EUGÊNIA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE DESEMPENHO NA ETAPA DO DOTA 2 DA WORLD ELECTRONIC SPORTS (WESG) LATAM 2021.