Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 48 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 48 de 2021
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS QUE SE ESTENDE ATÉ OS DIAS DE HOJE, O SEGUINTE:
A) ISENÇÃO DO IPTU, BEM COMO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO LOCAL ATÉ DEZEMBRO DE 2021;
B) ISENÇÃO DE TAXA DE FUNCIONAMENTO DOS LANCHÓDROMOS ATÉ DEZEMBRO DE 2021;
C) ENTRAR EM CONTATO COM A CPFL E SABESP PARA QUE HAJA SENSIBILIDADE E SUSPENDAM OS CORTES DE FORNECIMENTO DE LUZ E DE ÁGUA NESSE TRISTE PERÍODO DE PANDEMIA;
D) LIBERAÇÃO DE MAIOR QUANTIDADE DE TESTES DE COVID-19;
E) FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL SEGUINDO OS PROTOCOLOS DE DISTANCIAMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação