Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 32 de 2023 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 32 de 2023

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA ATUALIZADA, SOBRE TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS DAS OBRAS DAS GALERIAS DAS RUAS ANTÔNIO CASSEMIRO DE OLIVEIRA, JOÃO MARTINELLI, BARÃO DO RIO BRANCO E NOVE DE JULHO, BEM COMO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS DA BFT 040, CONFORME SEGUE: A) TODAS AS OBRAS FORAM ENTREGUES CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO CONTRATO? B) ESSAS OBRAS FORAM PAGAS INTEGRALMENTE OU AINDA EXISTEM PENDÊNCIAS? C) OS PROBLEMAS AINDA EXISTENTES NESSAS OBRAS COMO: BURACOS, RACHADURAS E DESNIVELAMENTO DE ASFALTO, COMPETEM A PREFEITURA OU AS EMPRESAS CONTRATAS? D) NO CASO DAS GALERIAS ANTIGAS QUE PASSAM POR DE BAIXO DAS RESIDÊNCIAS, TODAS ELAS FORAM ISOLADAS OU AINDA EXISTEM PONTOS EM FUNCIONAMENTO? E) ALGUMAS DESSAS OBRAS ESTÃO SENDO ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO? ENVIAR CÓPIAS DOS PROJETOS DAS OBRAS FORMALIZADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA PARA ABERTURA DAS LICITAÇÕES.

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