Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 25 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 25 de 2024
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS CONTRATAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA ATUAL GESTÃO NESTE FORMATO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS SETORES?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 25 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2024
Observação