Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 17 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 17 de 2025
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, DETALHADAMENTE E DE FORMA ATUALIZADA, POR QUAL MOTIVO MESMO APÓS TER SANCIONADO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.394 JÁ EM 7 DE ABRIL DE 2025, APROVADA POR ESSE LEGISLATIVO, À QUAL AUTORIZOU O REPASSE DOS VALORES TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO À TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, ATÉ O MOMENTO NÃO REPASSOU EFETIVAMENTE OS VALORES CONSTANTES EM CONTA, QUANTO À PARCELA RECEBIDA NO EXERCÍCIO DE 2024.
E AINDA, ACASO O REPASSE SE DÊ ANTES DO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, QUE ENCAMINHE À ESSA CASA LEGISLATIVA:
1) EXTRATO ATUALIZADO DO VALOR TOTAL DA CONTA ONDE OS RECURSOS ESTAVAM APLICADOS, ATÉ O MOMENTO DO REPASSE/RATEIO TOTAL DOS VALORES.
2) A LISTA DE TODOS OS SERVIDORES, COM NOME COMPLETO E VALOR RECEBIDO INDIVIDUALIZADO, DO REFERIDO REPASSE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/05/2025
Observação