Ordem do Dia/Expediente: 27 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
MODIFICA O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/04/2026
Observação