Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Substitutiva nº 1 de 2026
SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2º E 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Substitutiva nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/04/2026
Observação