3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

FIXA O PISO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOFETE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO/ VALE FARMÁCIA E ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO ATRAVÉS DE CARTÕES ELETRÔNICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADICIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE BOFETE, CONFORME ABAIXO SE ESPECÍFICA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E CRIA OS CARGOS DE CONTROLE INTERNO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OFICIAL DE TRANSPORTE E ZELADORIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE

ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.070 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DO CALÇAMENTO EM LAJOTAS DA RUA ANTÔNIO FELIPE SOBRINHO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AOS REPRESENTANTES DA COMUTRAN, PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA JOÃO MARTINELLI, NA ALTURA DO N° 150.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO PROCEDA A PODA DE ÁRVORES E A LIMPEZA DA ESTRADA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO VALE VERDE, AO LADO DO RANCHO SANTO ANTÔNIO DO IPÊ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DEIXAR UMA AMBULÂNCIA FIXA NO BAIRRO SÃO ROQUE E OUTRA NA ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA NA RUA JAMILA MEGID DE SOUZA, ALTURA DO Nº 387.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA PIRIQUITO, ALTURA DO Nº 530, ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DO BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL LOCALIZADO NA UBS DA ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS DE MELHORIA DA RUA HUMBERTO CASSETARI, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO CONTINUE LEVANDO O ATENDIMENTO DA PREFEITURA ATÉ OS NOSSOS BAIRROS RURAIS, COLOCANDO OS BAIRROS DO TRONCO E SÃO ROQUE NOVO COMO PRIORIDADES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR “O DIA DO CIDADÃO BOFETENSE”, SENDO ESSA HOMENAGEM REALIZADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS ESTRADAS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AS ESTRADAS DOS LOTEAMENTOS SANTA TEREZINHA E SÃO MARCOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A “FEIRA NOTURNA” NA ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO PREDIAL E ELÉTRICA NO PRÉDIO DA ESCOLA ANSELMO BERTONCINI, BEM COMO SEJA EFETUADA A TROCA DA CAIXA DE ÁGUA, PODA DE ÁRVORES, ROÇADA PERIÓDICA E LIMPEZA DE CALHAS A CADA TRÊS MESES NA EXTENSÃO DA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O FORNECIMENTOS DE LANCHES PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL “PROFESSOR NAERSON MIRANDA” E ESCOLA ESTADUAL “ANSELMO BERTONCINI”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PASSAR PARA DUAS HORAS SEMANAIS O APOIO REALIZADO PELO MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL NO PROJETO DE FORMAÇÃO DA FANFARRA ESCOLAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA O RETORNO DA RONDA ESCOLAR NOS PERÍODOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO SEJA REALIZADA A VISITA PERIÓDICA AOS ALUNOS COM ORIENTAÇÕES DE ORDEM E SEGURANÇA, DISPONIBILIZANDO UMA VIATURA ESPECÍFICA PARA ESSA FINALIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DA ESCOLA ESTADUAL ANSELMO BERTONCINI E EXTENSÃO DA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO À PLATAFORMA “CONTRATA MAIS BRASIL”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E AS ACADEMIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE OFERECER ACESSO GRATUITO OU SUBSIDIADO AOS ALUNOS DA APAE E AOS IDOSOS DA TERCEIRA IDADE, VISANDO A MELHORIA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DESSA POPULAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE HIDROMASSAGEM NA PISCINA DA TERCEIRA IDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL EMILIO PERES (BFT-118) QUE LIGA A ESTRADA VICINAL HÉLIOS CORDEIRO DE CAMPOS (BFT-238) À RODOVIA MARECHAL RONDON (SP-300).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL ESTÁ SENDO A DIFICULDADE DA GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO PERÍMETRO URBANO E RURAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL FOI O CRITÉRIO UTILIZADO PELA GESTÃO NA DEVOLUÇÃO DA SOBRA DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO EFETUADO NO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TINHA O COMPROMISSO DE SER REPASSADO INTEGRALMENTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DO VALE ALIMENTAÇÃO E CARTÃO FARMÁCIA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DO ROSÁRIO DE VILHENA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 22/2/2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ORGANIZADORES DA “FEIRA NOTURNA”, EM NOME DOS SENHORES(AS) PAULO CÉSAR SILVA (DIRETOR DE CULTURA), CAMILLA SOARES DE ALMEIDA DA SILVEIRA (DIRETORA DE TURISMO) E ALINE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (DIRETORA DE AGRICULTURA), EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO COM A CRIAÇÃO DESTE GRANDE EVENTO PARA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTENDENDO TAMBÉM PARA TODOS AQUELES QUE PARTICIPARAM DIRETA OU INDIRETAMENTE PARA QUE TUDO ISSO FOSSE POSSÍVEL.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.