16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO DE SELEÇÃO, ÁREA DE 80.506,87M² (OITENTA MIL QUINHENTOS E SEIS VÍRGULA OITENTA E SETE METROS QUADRADOS) EM PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA, A SER DESMEMBRADA EM NO MÍNIMO 350 LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA, REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CAMINHONEIRO.

DENOMINA “ELIFAS ANTÔNIO DA SILVA” A CASA DO CAMINHONEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA SATURNINO MANOEL DA SILVA, S/N (ANTIGO RECINTO DAS FESTAS).

REQUER A DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INFORME E DISPONIBILIZE A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: 1. CÓPIA DAS ATRIBUIÇÕES DE AULAS DE 2025, ASSINADAS PELA COMISSÃO; 2. CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE TODOS OS PROFESSORES QUE ASSUMIRAM CARGOS EFETIVOS POR CONCURSO EM 2025; 3. CÓPIA DA SEDE COM A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS; 4. LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE PROFESSORES QUE TIVERAM VACÂNCIA DE CARGOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS; 5. DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE ALUNOS DO ANO DE 2024 E 2025; 6. CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES EM 2025; 7. CÓPIA DA LISTA DE CHAMADA DOS ALUNOS DO REFORÇO ESCOLAR; 8. CÓPIA DO PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR DE 2025 E, SE HOUVER, DE 2026; 9. LISTA DE MATRÍCULA DA SEDE DA CRECHE JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, COM A QUANTIDADE E CARGOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE; 10. CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS PROFESSORES CHAMADOS POR PROCESSO SELETIVO EM 2025, ESPECIFICANDO OS CARGOS ASSUMIDOS, AS AULAS ATRIBUÍDAS E OS DOCENTES SUBSTITUÍDOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NO ESCADÃO QUE INTERLIGA O CDHU I AO CDHU III, E JARDIM SARIEMAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA À INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DO BAIRRO ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA À INSTALAÇÃO DOS CABOS DE ENERGIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO ALPES DA CASTELO, BEM COMO À REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO RELÓGIO DE ENTRADA DE ENERGIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BOFETE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE REPARAR O AFUNDAMENTO DO ASFALTO DE GRANDE PROPORÇÃO LOCALIZADO EM FRENTE AO ELEVATÓRIO DE ESGOTO FINAL DA SABESP, NA ALÇA DE ACESSO “BENEDITO CORTEZ”.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HERNON JOSÉ FERREIRA, DIRETOR FLORESTAL DA EMPRESA EUCATEX, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE COLABORAÇÃO PRESTADA NO COMBATE AO INCÊNDIO OCORRIDO EM NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SENHOR JOSÉ CARLOS CORREA, DIRETOR, À SENHORA ANGELA MARIA FABRI RAMOS, VICE-DIRETORA, E À SENHORA NOEMI BATISTA MACHADO, TODOS REPRESENTANTES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL "PROFESSOR NAERSON MIRANDA", EM RECONHECIMENTO À REALIZAÇÃO DA RELEVANTE FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROMOVIDA PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ CARLOS ZANCHETTA, QUE, POR INTERMÉDIO DO GRUPO ZANCHETTA, REALIZOU A DOAÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CAMINHONEIRO.

DENOMINA “ELIFAS ANTÔNIO DA SILVA” A CASA DO CAMINHONEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA SATURNINO MANOEL DA SILVA, S/N (ANTIGO RECINTO DAS FESTAS).