Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

2004

23 de Novembro de 2004

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Vigência entre 23 de Novembro de 2004 e 1 de Dezembro de 2004.
Dada por Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2004
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte resolução:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete com referência Anexo I e III, Empregos de Comissão regidos pela CLT.
        Art. 2º. 
        Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete correspondente aos Anexos II e IV, Empregos Permanentes regidos pela CLT.
          Art. 3º. 
          A Relação de Empregos em Comissão e Empregos Permanentes do Quadro de Pessoal de que Trata os Anexos I, II, III e IV da resolução Nº 02/2004 de 15 de Janeiro de 2004, passa vigorar de acordo com as Tabelas Anexas.
            Art. 4º. 
            As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
              Art. 5º. 
              Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Câmara Municipal de Bofete, Gabinete do Presidente em 23 de novembro de 2004.

                 

                JOÃO ALIBERTI

                Presidente

                  Anexo I

                  QUADRO DE PESSOAL

                     

                    EMPREGOS EM COMISSÃO A SEREM REGIDOS PELA CLT

                    QuantidadeDenominação do EmpregoReferência
                    1Secretário do Presidente5
                    1Assessor Administrativo5
                    1Assessor de Comunicação3
                    1Assessor Legislativo5
                    1Assessoria Contábil9
                    1Assessor Jurídico9
                      Anexo II

                      QUADRO DE PESSOAL

                         

                        EMPREGOS PERMANENTES A SEREM REGIDOS PELA CLT

                        QuantidadeDenominação do EmpregoReferência
                        1Auxiliar de Serviços Gerais1 a 8
                        1Escriturário2 a 9
                        1Secretário17 a 24
                        1Técnico em Contabilidade22 a 29
                          Anexo III

                          TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSÃO 

                             

                            Referência
                            Vencimentos (R$)
                            1R$390,00
                            2R$540,00
                            3R$690,00
                            4R$840,00
                            5R$990,00
                            6R$1.140,00
                            7R$1.290,00
                            8R$1.440,00
                            9R$1.590,00
                              Anexo IV

                              TABELA DE VENCIMENTOS - EMPREGOS PERMANENTES

                                 

                                ReferênciaVencimentos (R$)Referência
                                Vencimentos (R$)
                                1R$350,0021R$928,50
                                2R$367,5022R$974,90
                                3R$385,9023R$1.023,70
                                4R$405,2024R$1.074,90
                                5R$425,4025R$1.128,60
                                6R$446,7026R$1.185,00
                                7R$469,0027R$1.244,30
                                8R$492,5028R$1.306,50
                                9R$517,1029R$1.371,80
                                10R$542,9030R$1.440,40
                                11R$570,1031R$1.512,40
                                12R$598,6032R$1.588,00
                                13R$628,5033R$1.667,40
                                14R$659,9034R$1.750,80
                                15R$692,9035R$1.838,30
                                16R$727,5036R$1.930,30
                                17R$763,9037R$2.026,80
                                18R$802,1038R$2.128,10
                                19R$842,2039R$2.234,50
                                20R$884,3040R$2.346,20