Resolução nº 2, de 15 de janeiro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2004

15 de Janeiro de 2004

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/98, Nº 01/2002 E Nº 02/2002, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/98, Nº 01/2002 E Nº 02/2002, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte resolução:
      Art. 1º. 
      Fica Extinto do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete, o emprego de Servente, referência 1, de provimento em comissão.
        Art. 2º. 
        Fica criado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete, o emprego de Assessor Administrativo, referência 2, de provimento em comissão.
          Art. 3º. 
          A relação de empregos em Comissão e empregos Permanentes do Quadro de Pessoal de que trata os Anexos I, II, III e IV da Resolução 009/98, passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 4º. 
            As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.