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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2004

2 de Dezembro de 2004

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 1, de 15 de março de 2005
Altera o(a)  Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2004
Vigência entre 2 de Dezembro de 2004 e 14 de Março de 2005.
Dada por Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte resolução:
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      Fica criado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete, os seguintes Empregos de provimento em Comissão regidos pela CLT: Motorista do Gabinete, referência 4; Chefe de Gabinete, referência 5; Diretor de Câmara, referência 6.
        Art. 2º. 
        Art. 2º. 
        Fica Criado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete, os seguintes empregos de provimento Permanentes regidos pela CLT: Assessor de Comunicação, referência 15; Motorista do Gabinete, referência 19; Chefe do Gabinete, referência 23; Secretário do Presidente, referência 23; Assessor Administrativo, referência 23; Assessor Legislativo, referência 23; Diretor de Câmara, referência 26; Assessor Contábil, referência 32; Assessor Jurídico, referência 32.
          Art. 3º. 
          Art. 3º. 
          A Relação de Empregos em Comissão e Empregos Permanentes do Quadro de Pessoal de que Trata os Anexos I, II, III e IV da resolução Nº 03/2004 de 23 de Novembro de 2004, passa vigorar de acordo com as Tabelas Anexas.
            Art. 4º. 
            Art. 4º. 
            As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
              Art. 5º. 
              Art. 5º. 
              Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Mesa da Câmara Municipal de Bofete, em 02 de dezembro de 2004.

                 

                JOÃO ALIBERTI

                Presidente

                  Anexo I

                  QUADRO DE PESSOAL

                  Anexo II

                  QUADRO DE PESSOAL

                  Anexo III

                  TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSÃO 

                  Anexo IV

                  TABELA DE VENCIMENTOS - EMPREGOS PERMANENTES