Resolução nº 1, de 15 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 21 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 21 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 16 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.011, de 25 de janeiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 16 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2004
Vigência entre 15 de Março de 2005 e 20 de Outubro de 2005.
Dada por Resolução nº 1, de 15 de março de 2005
Dada por Resolução nº 1, de 15 de março de 2005
Art. 1º.
Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete com referência aos Anexos I e III, Empregos de Comissão regidos pela CLT.
Art. 2º.
Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete correspondente aos Anexos II e IV, Empregos Permanentes regidos pela CLT.
Art. 3º.
A Relação de Empregos em Comissão e Empregos Permanentes do Quadro de Pessoal de que trata os Anexos I, II, III e IV da resolução nº 04 de 24 de Novembro de 2004, nada obstante a recepção de parte dos cargos nela previstos, passa a vigorar de acordo com as Tabelas Anexas.
§ 1º
Os servidores constantes do anexo II, terão o direito de a cada 5 (cinco) anos, de efetivo exercício na função, promover-se para a referência imediatamente superior de acordo com o anexo IV, sucessivamente até o limite de 7 (sete) quinquênios.
§ 2º
Caso haja necessidade de execução de serviços correspondentes a cargos vagos, o Presidente deste Legislativo poderá determiná-lo alguns dos servidores constante no anexo II, para acumular às suas funções às funções correspondentes ao cargo vago, com uma gratificação mensal de 10 a 50% (dez a cinquenta por cento), correspondente a função acumulada, sendo neste ato regulamentado através de portarias.
Art. 4º.
Ficam revogadas a Resolução nº 04 de 24/11/04 e demais disposições em contrário.
Art. 5º.
As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6º.
Esta resolução entrará em vigor em 15 de Março de 2005 data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de Março de 2005.
EMPREGOS EM COMISSÃO A SEREM REGIDOS PELA CLT
| Quantidade | Denominação do Emprego | Referência |
| 1 | Assessor Legislativo I | 4 |
| 1 | Assessor de Comunicação | 4 |
| 1 | Assessor de Tecnologia | 5 |
| 1 | Assessor Legislativo II | 5 |
| 1 | Assessor de Planejamento | 5 |
| 1 | Assessor Administrativo | 5 |
| 1 | Chefe de Gabinete | 6 |
| 1 | Diretor da Câmara | 6 |
| 1 | Assessor Contábil | 9 |
| 1 | Assessor Jurídico | 9 |
EMPREGOS PERMANENTES A SEREM REGIDOS PELA CLT
| Quantidade | Denominação do Emprego | Referência |
| 1 | Servente | 1 a 8 |
| 1 | Atendente | 2 a 9 |
| 1 | Escriturário | 12 a 19 |
| 1 | Auxiliar Administrativo | 17 a 24 |
| 1 | Motorista | 17 a 24 |
| 1 | Auxiliar de Serviços Gerais | 17 a 24 |
| 1 | Digitador | 17 a 24 |
| 1 | Encarregado do Setor Pessoal e Encargos Sociais | 23 a 30 |
| 1 | Oficial do Legislativo | 23 a 30 |
| 1 | Auxiliar de Contabilidade, Compras e Tesouraria | 23 a 30 |
| 1 | Administrador da Câmara | 26 a 33 |
| 1 | Contabilista | 32 a 39 |
| 1 | Advogado | 32 a 39 |
| Ref. | Vencimentos (R$) | Ref. | Vencimentos (R$) | Ref. | Vencimentos (R$) |
| 1 | R$350,00 | 15 | R$692,90 | 29 | R$1.371,80 |
| 2 | R$367,50 | 16 | R$727,50 | 30 | R$1.440,40 |
| 3 | R$385,90 | 17 | R$763,90 | 31 | R$1.512,40 |
| 4 | R$405,20 | 18 | R$802,10 | 32 | R$1.588,00 |
| 5 | R$425,40 | 19 | R$842,20 | 33 | R$1.667,40 |
| 6 | R$446,70 | 20 | R$884,30 | 34 | R$1.750,80 |
| 7 | R$469,00 | 21 | R$928,50 | 35 | R$1.838,30 |
| 8 | R$492,50 | 22 | R$974,90 | 36 | R$1.930,30 |
| 9 | R$517,10 | 23 | R$1.023,70 | 37 | R$2.026,80 |
| 10 | R$542,90 | 24 | R$1.074,90 | 38 | R$2.128,10 |
| 11 | R$570,10 | 25 | R$1.128,60 | 39 | R$2.234,50 |
| 12 | R$598,60 | 26 | R$1.185,00 | 40 | R$2.346,20 |
| 13 | R$628,50 | 27 | R$1.244,30 | ||
| 14 | R$659,90 | 28 | R$1.306,50 |