Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE, DE CARÁTER ECONÔMICO, AOS PRATICANTES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO ESSENCIAIS, PARALISADAS EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada