Requerimento nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À CPFL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP-CIP), QUE ACABA SENDO COBRADO DAQUELES CONTRIBUINTES QUE SOFREM COM A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE MESMO ASSIM PAGAM A REFERIDA CONTRIBUIÇÃO.
Indexação
Observação