Requerimento nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA "CIDADE LEGAL", MAIS PRECISAMENTE DA VILA NOVA E DA VILA DA REPRESA QUE FORAM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação