Requerimento nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS CONTRATAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA ATUAL GESTÃO NESTE FORMATO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS SETORES?
A) QUANTAS CONTRATAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA ATUAL GESTÃO NESTE FORMATO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS SETORES?
Indexação
Observação