Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Junho de 2024 às 16:15 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, DESTINADO AS ÁREAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DA PISTA, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS, BEM COMO A OBRAS DE MELHORIA, NO TRECHO ENTRE OS KM 238,47M E 268,69M DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, SP-147, NO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada