1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Henrique Galvão
Número de Protocolo: 230
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CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 246
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 247
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 127 de 2021
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 252
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE BOCHA E MALHA AO LADO DO PRÉDIO DO GANHA TEMPO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 128 de 2021
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 253
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE LIBERAR A PISCINA INSTALADA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADA NA RUA JOSUÉ DE ARRUDA, PARA ATIVIDADES RECREATIVAS DOS ALUNOS DA APAE DE BOFETE.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 129 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 254
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 130 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 255
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE OFEREÇA UM SUPORTE MAIS EFETIVO PARA OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ONLINE DURANTE A PANDEMIA.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 131 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 256
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DÊ MAIOR INCENTIVO AO ESPORTE DE NOSSA CIDADE, DANDO O SUPORTE ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NAS DIVERSAS MODALIDADES QUE POSSAM FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA DE NOSSAS CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 132 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 257
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A ADEQUAÇÃO E O NIVELAMENTO NECESSÁRIO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE QUE FORAM ASFALTADAS, PRINCIPALMENTE NAS FAIXAS DESTINADAS A CADEIRANTES E DIFICIENTES FÍSICOS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 133 de 2021
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 258
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 134 de 2021
Autor: Tula
Número de Protocolo: 259
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À COMUTRAN PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE AOS COMÉRCIOS QUE UTILIZAM DESSES SERVIÇOS, ALÉM DA PINTURA DAS CALÇADAS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 135 de 2021
Autor: Tula
Número de Protocolo: 260
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DA ALPES DA CASTELO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 136 de 2021
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 261
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA JOÃO BATISTA VAZ, AO LADO DO ESTÁDIO AMADEU CASSETARI.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 137 de 2021
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 262
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM REDOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA VICENTE FERREIRA, EM FRENTE À ANTIGA REPRESA MUNICIPAL.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 138 de 2021
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 263
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA ANTONIO ANTUNES SOBRINHO, NA ALTURA DO Nº 143.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 139 de 2021
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 264
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SABESP PARA QUE PROCEDA A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA DO BAIRRO PONTE ALTA, ENTRANDO PELA LIXEIRA, ESTRADA SENTIDO PORTAL DAS COLINAS, BEM COMO NO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, ESTRADA SENTIDO BAIRRO SÃO JOÃO, ENTRANDO PELO SÍTIO DO SENHOR ELBIO (SENTIDO RIO DO PEIXE).
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Aprovado
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17 - Indicação nº 140 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 265
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INDICA À AGÊNCIA DOS CORREIOS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA AGC (AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA) NOS BAIRROS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 141 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 266
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE COM URGÊNCIA A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE NO NOSSO PAÍS.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 142 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 267
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAR O VALOR DO SALÁRIO ANIVERSÁRIO QUE FOI CORTADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO VALE COMPRA ALIMENTOS.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 143 de 2021
Autor: Tula
Número de Protocolo: 268
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA LUZINETE CABREIRA DA SILVA.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 46 de 2021
Autor: Tula
Número de Protocolo: 269
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO EM FRENTE AO BAR DA MAÍRA, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA CAMPOS SALLES.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 47 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 270
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REQUER À CPFL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP-CIP), QUE ACABA SENDO COBRADO DAQUELES CONTRIBUINTES QUE SOFREM COM A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE MESMO ASSIM PAGAM A REFERIDA CONTRIBUIÇÃO.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 48 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 271
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REQUER À DIRETORA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE DA ALPES DA CASTELO.
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Aprovado
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24 - Moção nº 47 de 2021
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 272
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À EQUIPE DE BRIGADA DE INCÊNDIO DA NOSSA QUERIDA BOFETE, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA NOSSA POPULAÇÃO, MOSTRANDO MUITA DEDICAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE CASOS DE INCÊNDIO NO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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25 - Moção nº 48 de 2021
Autor: Gláucia Bertoncini
Número de Protocolo: 273
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA APAE DE BOFETE, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO COM OS ALUNOS DA ENTIDADE, SEMPRE COM MUITO AMOR, CARINHO E COMPROMETIMENTO NAS DIVERSAS ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE O ANO.
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Aprovado
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26 - Moção nº 49 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 274
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MOÇÃO DE APOIO À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.564/2020, QUE VISA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
QUE A REFERIDA PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO PACHECO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, PARA CONHECIMENTO.
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Aprovado
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