1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 310
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 248
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 249
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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4 - Requerimento nº 60 de 2021
Autores: Carlinhos do Carmo, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 356
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REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 06, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 E QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI ESCLARECIDO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESCLAREÇA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 27/01/2021, NA ESTRADA BFT 118, CONFORME SEGUE:
A) FOI FEITA A SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA REFERIDA ESTRADA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS E PROTOCOLADOS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS;
B) HOUVE AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA EUCATEX PARA EXTRAÇÃO DE MADEIRA QUE FOI REALIZADA PELA EQUIPE DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA COM RESPECTIVO PROTOCOLO E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS;
C) QUAL O QUANTITATIVO DE MADEIRA EM METROS QUE FOI AUTORIZADO E CEDIDO PELA EUCATEX À PREFEITURA MUNICIPAL?
D) QUAL O SUPORTE DADO PELO MUNICÍPIO ÀS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES?
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 61 de 2021
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 357
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS 130 NOTEBOOKS QUE FORAM CONCEDIDOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE BOFETE, CONFORME SEGUE:
A) QUAL A MODALIDADE LICITATÓRIA UTILIZADA?
B) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME?
C) NO RECEBIMENTO DOS NOTEBOOKS HOUVE ALGUMA CONFERÊNCIA TÉCNICA DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS??
D) TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL FORAM ATENDIDAS?
E) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA REFERENTE À AQUISIÇÃO EM APREÇO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 62 de 2021
Autor: Tula
Número de Protocolo: 358
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ SENDO REALIZADA A COLETA DE LIXO DO BAIRRO JACUTINGA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 63 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 359
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A QUANTIDADE DE DENTISTAS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA UBS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 183 de 2021
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 360
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A TROCA DE LÂMPADAS NO FINAL DA RUA DIRCEU LEME DE MELLO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR SEBASTIÃO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 184 de 2021
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 361
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR RAYMUNDO, SENTIDO ESTRADA DA PONTE ALTA AO LOTEAMENTO PORTAL DAS COLINAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 185 de 2021
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 362
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO LOTEAMENTO SETE NASCENTES, DE PREFERÊNCIA AS DE LED.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 186 de 2021
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 363
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA ENTRE A CASA LOTÉRICA E DICASA ESFIHARIA E PIZZARIA.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 187 de 2021
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 364
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA A NOSSA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VISANDO A AMPLIAÇÃO DE OUTRAS ESPECIALIDADES QUE ESTÃO CARENTES NA DEMANDA DE ATENDIMENTOS NO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 188 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 365
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GERIATRA PARA A NOSSA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 189 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 366
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 190 de 2021
Autor: Tula
Número de Protocolo: 367
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA EM FRENTE AO POSTO PEÃO, NA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 191 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 368
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA NO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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17 - Moção nº 73 de 2021
Autores: Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 369
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO CT RONALDO GARAVELLO, EM NOME DOS SENHORES RONY GARAVELLO E TATY GARAVELLO, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO COM OS NOSSOS JOVENS CAVALEIROS, LEVANDO O NOME DE BOFETE COM MUITA COMPETÊNCIA E SERIEDADE POR ONDE PASSAM.
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Aprovado
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18 - Moção nº 74 de 2021
Autores: Zebra Ramos, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 370
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MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO, A SER ENCAMINHADA AO SERVIDOR PEDRO EMÍLIO MARTINS, MAIS CONHECIDO COMO PEDRO DA MINA, REPRESENTANDO TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
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19 - Moção nº 75 de 2021
Autores: Renato Ferreira, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 371
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA AO NOBRE VEREADOR EUGÊNIO CARLOS ALVES, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 26 DE OUTUBRO.
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Aprovado
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20 - Moção nº 76 de 2021
Autores: Renato Ferreira, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 372
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA NOEMIA BERNARDO PULLIS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23/10/2021.
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Aprovado
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