1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 354
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 373
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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3 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 418
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL É A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY DO CDHU III.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 78 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 419
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REQUER À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA VACINAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SE OS MESMOS POSSUEM OS CURSOS COMPATÍVEIS PARA A RESPECTIVA FUNÇÃO (ENCAMINHAR CÓPIA DOS DIPLOMAS).
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 79 de 2021
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 420
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA, EM REGIME DE URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIA - AGC, NOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, EM ESPECIAL DA ALPES DA CASTELO (PROCESSO Nº 53187.049476/2021-15), CONFORME OFÍCIO Nº 27375506/2021 - PRESIDÊNCIA (ANEXO).
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Aprovado
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6 - Moção nº 91 de 2021
Autores: Dalton Carteiro, Carlinhos do Carmo, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 427
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO EMPRESÁRIO E APRESENTADOR DO PROGRAMA BRASIL DO BEM, SENHOR GILMAR LUCAS, EM RECONHECIMENTO PELO BRILHANTE TRABALHO SOCIAL QUE VEM DESENVOLVENDO NO SEU PROGRAMA.
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Aprovado
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7 - Moção nº 92 de 2021
Autores: Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 428
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À ARQUITETA DÉBORA BATISTA DUARTE, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
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8 - Moção nº 93 de 2021
Autores: Zebra Ramos, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 429
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR ADRIANO GUIMARÃES, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO E ATUAÇÃO FRENTE AO SEU CARGO.
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Aprovado
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9 - Moção nº 94 de 2021
Autores: Renato Ferreira, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 430
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE BOFETE, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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10 - Moção nº 95 de 2021
Autores: Renato Ferreira, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 431
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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11 - Moção nº 96 de 2021
Autores: Renato Ferreira, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 432
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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12 - Moção nº 97 de 2021
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 433
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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13 - Moção nº 98 de 2021
Autores: Renato Ferreira, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 434
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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14 - Moção nº 99 de 2021
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 435
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 07/12/2021.
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Aprovado
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15 - Moção nº 100 de 2021
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 436
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 07/12/2021.
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Aprovado
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16 - Moção nº 101 de 2021
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 437
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ FRANCISCO VIEIRA NETO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 08/12/2021.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 203 de 2021
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 421
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO BUSQUE OS MEIOS LEGAIS PARA FIRMAR UM CONVÊNIO COM O CENTRO DE ATENÇÃO À CRIANÇA - CAC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 204 de 2021
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 422
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSERIR NO PLANEJAMENTO DE 2022 A CONTRUÇÃO DE GUIAS NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, ESPECÍFICAMENTE O TRECHO QUE ESTÁ ENTRE O SUPERMERCADO MARCON E O POSTO DE GASOLINA YASMIN.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 205 de 2021
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 423
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO REVEJA COM URGÊNCIA O TRÂNSITO NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA RUA ERNESTO EBÚRNEO.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 206 de 2021
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 424
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO ENCEMINHE PARA ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOFETE, REMUNERADO PELO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 207 de 2021
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 425
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO RESIDENCIAL RESERVA ECOLÓGICA SETE NASCENTES, NAS RUAS ONDE VÁRIAS LÂMPADAS SE ENCONTRAM QUEIMADAS, CITO COMO EXEMPLO O TRECHO QUE LIGA O LOTE M-10 AO H-11.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 208 de 2021
Autor: Henrique Galvão
Número de Protocolo: 426
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR DOIS TREINADORES ESPORTIVOS PARA A NOSSA CIDADE, SENDO UM RESPONSÁVEL PELA MODALIDADE DO FUTEBOL E OUTRO DESTINADO PARA O VOLEIBOL.
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Aprovado
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