Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/08/2017 - 20:00
Encerramento: 01/08/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zebra Ramos / PSDB
Vice-Presidente: Nilton Sales / PT
1º Secretário: Ray / PSB
2º Secretário: Osvaldo do Baiano / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício Especial, datado de julho de 2017, encaminhando respostas do poder Executivo Municipal aos Requerimentos aprovados na 10ª Sessão Ordinária, de 19/06/2017. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO BOFETENSE - PDVB, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO BOFETENSE - PDVB, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 229
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AEI - AUXÍLIO EDUCAÇÃO INTERMUNICIPAL E REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL A EFETUAREM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E OUTROS DE FORMA GRATUITA, DETERMINANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AEI - AUXÍLIO EDUCAÇÃO INTERMUNICIPAL E REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL A EFETUAREM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E OUTROS DE FORMA GRATUITA, DETERMINANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nilton Sales

2 - Osvaldo do Baiano

3 - Ana Lúcia

4 - Ray

5 - Toninho da Baronesa

6 - Dalton Carteiro

7 - João Aliberti

8 - Juliano da Tula

9 - Zebra Ramos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Ray / PSB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 210
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA - O REMÉDIO É DOAR', A SER IMPLANTADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Requerimento nº 154 de 2017
Turno: Único
Autores: Diversos - Vereadores, Osvaldo do Baiano, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 213
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A SITUAÇÃO DA DOUTORA VALÉRIA CECÍLIO ALBA MARRANO, SABENDO QUE A MESMA JÁ DEIXOU DE REALIZAR OS ATENDIMENTOS PERIÓDICOS NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.
Aprovado
3 - Requerimento nº 155 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 214
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM TOLDO OU OUTRO TIPO DE COBERTURA NA SAÍDA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS.
Aprovado
4 - Requerimento nº 156 de 2017
Turno: Único
Autores: Diversos - Vereadores, João Aliberti, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 215
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL O LEVOU O GASTAR R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) NA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE PARA O SEU GABINETE, SENDO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E FINANCEIRA, CONFORME DECRETO Nº 2.786/2017, PUBLICADO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
Aprovado
5 - Requerimento nº 157 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 216
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A DEVIDA MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DO NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
6 - Requerimento nº 158 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 217
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE TARIFA DA PRAÇA DE PEDÁGIO NO ACESSO QUE SE DÁ PELA RODOVIA MARECHAL RONDON AO VEÍCULO CUJO PROPRIETÁRIO POSSUA RESIDÊNCIA PERMANENTE E VEÍCULO LICENCIADO NO MUNICÍPIO DE BOFETE, QUE EXERÇA ATIVIDADE PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU.
Aprovado
7 - Requerimento nº 159 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 218
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADQUIRA UM SOPRADOR DE AR PARA FACILITAR O TRABALHO DE LIMPEZA DAS RUAS DA CIDADE.
Aprovado
8 - Requerimento nº 160 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilton Sales
Número de Protocolo: 219
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA CRIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Aprovado
9 - Requerimento nº 161 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 220
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA ESTRADA DO BAIRRO DA MINA, PONTE DA AMIZADE.
Aprovado
10 - Requerimento nº 162 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 221
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS DAS COHABS.
Aprovado
11 - Requerimento nº 163 de 2017
Turno: Único
Autor: Juliano da Tula
Número de Protocolo: 222
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO DA SENHORA EDNES CAPELLARI AO MORRO GRANDE.
Aprovado
12 - Requerimento nº 164 de 2017
Turno: Único
Autores: Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 223
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATENDA AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO BAIRRO ALPES DA CASTELO, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DE SUAS RUAS E AVENIDAS.
Aprovado
13 - Requerimento nº 165 de 2017
Turno: Único
Autores: Toninho da Baronesa, João Aliberti, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 224
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO BANCO SANTANDER PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE UM GUARDA VOLUMES NA AGÊNCIA DE NOSSA CIDADE.
Aprovado
14 - Requerimento nº 166 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 225
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN PARA QUE SEJAM REVISTAS AS ALTERAÇÕES DE TRÂNSITO REALIZADAS NA GESTÃO PASSADA, RETORNANDO AO FORMATO ANTERIOR, COM EXCEÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ.
Aprovado
15 - Moção nº 37 de 2017
Turno: Único
Autores: Juliano da Tula, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 226
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SENHOR VANDERLEI PAES, MAIS CONHECIDO POR MUG, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO FRENTE AO ESPORTE DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO AOS ATLETAS BOFETENSES PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA COPA INTERNACIONAL DE FUTEBOL MIRIM.
Aprovado
16 - Moção nº 38 de 2017
Turno: Único
Autores: Juliano da Tula, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 227
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ROSA OLIVA ZANCHETTA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 28/07/2017.
Aprovado
17 - Moção nº 39 de 2017
Turno: Único
Autores: Dalton Carteiro, Ana Lúcia, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 228
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA A TODA EQUIPE DO 166º MINI TLC DE BOFETE, REPRESENTADA PELO JOVEM JOSÉ HAMILTON JÚNIOR, NO CURSO REALIZADO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA NA CASA SANTO INÁCIO EM BOTUCATU.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 166 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 165 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 164 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 163 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 162 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 161 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 160 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 159 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 158 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 157 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 156 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 155 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 154 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 39 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 38 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 37 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Ray - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nilton Sales / PT

    2 - Osvaldo do Baiano / PSDB

    3 - Ana Lúcia / PSD

    4 - Ray / PSB

    5 - Toninho da Baronesa / PRB

    6 - Dalton Carteiro / Sem partido

    7 - Juliano da Tula / DEM

    8 - Zebra Ramos / PSDB