1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Henrique Galvão
Número de Protocolo: 134
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INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado em 1ª votação por 4 votos contrários e 3 favoráveis.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Autores: Renato Ferreira, Carlinhos do Carmo, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 166
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E/OU CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E/OU TERCEIRIZADOS DE CADA SETOR E/OU DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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3 - Requerimento nº 45 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 192
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REQUER À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO NO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS E QUAIS AS RESPONSABILIDADES DE ATUAÇÃO DE UMA FORMA GERAL.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 46 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 193
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REQUER AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA BARONESA QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CÓPIA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS MEMBROS QUE FAZEM PARTE DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 47 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 194
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS CURSOS ESPECÍFICOS QUE HABILITAM O SENHOR ANTÔNIO CUNHA DA SILVA PARA DIRIGIR A AMBULÂNCIA DA SAÚDE DA BARONESA, BEM COMO DA CNH DO MESMO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 48 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 195
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REQUER À SENHORA ORZILA ORTEGA DA SILVA, CONSULTORA DE RELACIONAMENTO ESPECIALISTA DA CPFL, QUE PROCEDA A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 52, LOTE 15, Nº 53, LOCALIZADO NO RECANTO DOS PÁSSAROS II.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 49 de 2022
Autor: Henrique Galvão
Número de Protocolo: 196
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O VALOR TOTAL GASTO PELA ATUAL GESTÃO (DE 01/01/2021 ATÉ 31/03/2022), COM RELAÇÃO AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS VETERINÁRIOS OU ATÉ MESMO PELA UNESP.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 197
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:
A) QUAL A EMPRESA QUE ASSUMIU AS OBRAS DA SP 147 E A PREVISÃO PARA INÍCIO E TÉRMINO DA MESMA?
B) QUAL O POSICIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL PERANTE A EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO E DESISTIU POSTERIORMENTE?
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Aprovado
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9 - Indicação nº 90 de 2022
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 198
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE UM MOTORISTA PARA O DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 91 de 2022
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 199
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM ENGENHEIRO DE TRÁFEGO PARA O MUNICÍPIO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 92 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 200
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A ATUAL GESTÃO FORNEÇA CAMINHÕES DE PEDRAS PARA OS MORADORES DA RUA SONIA SANCHES, NA BARONESA.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 93 de 2022
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 201
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA ADOTAR, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TAPAR AS VALAS DA CIDADE.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 94 de 2022
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 202
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 95 de 2022
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 203
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO AÇUDE DA ALPES DA CASTELO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 96 de 2022
Autores: Renato Ferreira, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 204
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INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS REFLETORES DO ESTÁDIO AMADEU CASSETARI.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 97 de 2022
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 205
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO DO SENHOR ISAEL RAMOS, NO BAIRRO DO ÓLEO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 98 de 2022
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 206
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE GANCHOS NOS CAMINHÕES QUE REALIZAM A COLETA DE LIXO.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 99 de 2022
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 207
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 100 de 2022
Autor: Tula
Número de Protocolo: 208
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A ATUAL GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PASSE UMA VEZ POR SEMANA O CAMINHÃO PIPA LAVANDO A PRAÇA DA MATRIZ E AS RUAS AO REDOR.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 101 de 2022
Autor: Tula
Número de Protocolo: 209
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA CRECHE NA ALPES DA CASTELO, BARONESA E SÃO ROQUE.
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Aprovado
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21 - Moção nº 34 de 2022
Autores: Gláucia Bertoncini, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 210
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ELZA APARECIDA ALMEIDA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 29/04/2022.
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Aprovado
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22 - Moção nº 35 de 2022
Autores: Zecão, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 211
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MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À CANTORA BOFETENSE DIANDRA COSTA, EM RECONHECIMENTO PELO TELENTO MUSICAL E POR REPRESENTAR MUITO BEM A NOSSA CIDADE POR ONDE PASSA.
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Aprovado
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23 - Moção nº 36 de 2022
Autores: Gláucia Bertoncini, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 212
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MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 27/04/2022.
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Aprovado
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