Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, ALTERA SÚMULAS DE ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO ENGENHEIRO MAURÍCIO TÁPIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE NUTRICIONISTA, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, REGIDO PELA CLT, ALTERANDO O ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 123/2022 E 124/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DE FOLGA DE ANIVERSÁRIO" AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTA AS FALTAS ABONADAS DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA ATUAL GESTÃO SOBRE O CASO RECENTE DE UM POSSÍVEL ENVENENAMENTO DE UMA CRIANÇA MATRICULADA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA”.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) OS DOIS CAMINHÕES PIPAS DIVULGADOS RECENTEMENTE PELA ATUAL GESTÃO JÁ SE ENCONTRAM A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PARA QUAL FINALIDADE DE SERVIÇOS? B) QUAL A METODOLOGIA UTILIZADA PELO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PARA CÁLCULO DA COBRANÇA DESSES SERVIÇOS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS REF. À EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS NA RUA SILVANA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO INÁCIO; B) QUAIS OS RECURSOS FINANCEIROS UTILIZADOS E EMPENHADOS NESSA OBRA? ENVIAR PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; C) QUAL A EXTENSÃO DA OBRA? ENVIAR MEMORIAL DESCRITIVO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS REF. AOS DESCUMPRIMENTOS DE CONTRATOS DE ALGUMAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO; B) ESSAS EMPRESAS ESTÃO SENDO NOTIFICADAS E PENALIZADAS CONFORME PREVISTO NOS EDITAIS? C) ESSAS EMPRESAS PODERÃO PARTICIPAR DE NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS? D) QUAL O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELAS EXPEDIÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, PENALIZAÇÕES QUANDO OCORRE PERDA DE PRAZOS E DESCUMPRIMENTOS DOS CONTRATOS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS POSSIBILIDADES DE FORNECER FRALDAS GERIÁTRICAS AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DO USO E ACABAM NÃO TENDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA COMPRAR.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE DE FORMA CORRETA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CÓPIA DOS CONTRATOS DOS VETERINÁRIOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS NA ATUAL GESTÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA CASA DO IDOSO, BEM COMO O MOTIVO PELA QUAL AINDA NÃO FOI INAUGURADA, INFORMANDO A QUANTIDADE PREVISTA DE IDOSOS QUE SERÃO ATENDIDOS E SE TERÁ ALGUM CUSTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE O VALE COMPRA ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO AMPARAR AQUELES QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS POR MOTIVOS DE SAÚDE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO REVEJA A QUESTÃO DO NÃO RECEBIMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS APRESENTADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO SE TRATAM DE CONSULTAS MÉDICAS, TENDO EM VISTA QUE POR MUITAS VEZES ACABAM ACARRETANDO NA PERDA DO SEU DIA E MAIS OS BENEFÍCIOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE CREDENCIAR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, E DESATIVAR A BOMBA QUE SE ENCONTRA NA GARAGEM.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A FORMAÇÃO DE UMA SALA DE AULA DO EJA NA NOVA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS OU BEBEDOURO NO ESPAÇO DA ARENA ESPORTIVA “ANTÔNIO PAULINO ARENA MARTINI”, LOCALIZADO NA RUA OLINDA RODER NOGUEIRA, 420.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA ANTÔNIO CORDEIRO DE CAMPOS, NA ALTURA DO Nº 236, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA FRANCISCO MARIANO DA SILVA, NA ALTURA DO Nº 05.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA LUZIA DE ALMEIDA VAZ, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19/08/2022.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR GERMANO WALTER MUELHAUSE, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/08/2022.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS RESPONSÁVEIS PELOS MOVIMENTOS CATÓLICOS DE BOFETE “TLC E MINI TLC, PELA REALIZAÇÃO DO 191º CURSO QUE TEVE COMO TEMA “O TEU AMOR, É O QUE ME CONDUZ”.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA À SENHORA MARIA SALETE DE LIMA PERES, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 28/08.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, A SER ENCAMINHADA A MINHA QUERIDA COMADRE ROSANA MACHADO DE OLIVEIRA, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 28/08.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.