1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, ALTERA SÚMULAS DE ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis em 1ª votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 288
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis em 1ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Autores: Gláucia Bertoncini, Zecão
Número de Protocolo: 334
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INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 335
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 313
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 283
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE NUTRICIONISTA, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, REGIDO PELA CLT, ALTERANDO O ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 123/2022 E 124/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários em 2ª votação.
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8 - Requerimento nº 86 de 2022
Autor: Tula
Número de Protocolo: 355
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS CESTAS BÁSICAS SÃO COMPRADAS EM MÉDIA/MÊS PELA PREFEITURA MUNICIPAL?
B) QUANTAS SÃO POR DOAÇÃO EM MÉDIA/MÊS?
C) ONDE ELAS SÃO ENTREGUES E/OU DISTRIBUÍDAS?
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: Tula
Número de Protocolo: 356
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:
A) A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBEU UMA DOAÇÃO DE ROUPAS NOVAS INFANTIS?
B) SE SIM, ONDE ELAS ESTÃO E POR QUE AINDA NÃO FORAM DISTRIBUÍDAS?
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Aprovado
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10 - Indicação nº 153 de 2022
Autor: Gláucia Bertoncini
Número de Protocolo: 357
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA ESTRADA QUE LIGA A SP 147 ATÉ O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 154 de 2022
Autor: Gláucia Bertoncini
Número de Protocolo: 358
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS LIXEIRAS METÁLICAS QUE SE ENCONTRAM ALOCADAS NOS ARREDORES DA CIDADE E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 155 de 2022
Autor: Tula
Número de Protocolo: 359
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS DA ANTIGA RUA PARANÁ.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 156 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 360
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS DA RUA BENEDITO CASTILHO DO PRADO, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO Nº 62.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 157 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 361
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 158 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 362
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA FORMA DE REVER O PROCESSO DE PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DO IPTU DOS LOTEAMENTOS QUE HÁ MUITO TEMPO ESTÃO EM ATRASO COM O MUNICÍPIO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 159 de 2022
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 363
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PASSAR O ROLO COMPACTADOR NAS ESTRADAS RURAIS APÓS A PATROL MOTONIVELADORA.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 160 de 2022
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 364
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO À AGÊNCIA DOS CORREIOS PARA QUE DISPONIBILIZE UM NÚMERO MAIOR DE CAIXAS POSTAIS PARA O MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
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18 - Moção nº 65 de 2022
Autores: Gláucia Bertoncini, João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 365
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA SANTA MARIA DE JESUS BARRETO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 03/09/2022.
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Aprovado
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19 - Moção nº 66 de 2022
Autores: Gláucia Bertoncini, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 366
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO NOBRE EX-VEREADOR ADRIANO DE MORAES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/09/2022.
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Aprovado
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20 - Moção nº 67 de 2022
Autores: Zebra Ramos, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 367
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA OLINDA ANTUNES DE PONTES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 05/09/2022.
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Aprovado
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21 - Moção nº 68 de 2022
Autores: Zebra Ramos, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 368
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MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO JOVEM RONAN FELIPE RAMOS, DE APENAS 10 ANOS, EM RECONHECIMENTO PELOS EXCELENTES RESULTADOS ALCANÇADOS COMO PILOTO DE MOTOCROSS (CATEGORIA JUNIOR), SENDO DESTAQUE E REPRESENTANDO MUITO BEM A NOSSA CIDADE PELAS DIVERSAS COMPETIÇÕES QUE PARTICIPA.
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Aprovado
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22 - Moção nº 69 de 2022
Autores: Zebra Ramos, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 369
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MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO JOVEM JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA RUIZ, DE APENAS 16 ANOS, EM RECONHECIMENTO PELOS EXCELENTES RESULTADOS ALCANÇADOS COMO PILOTO DE MOTOCROSS (CATEGORIAS: MXN2; MXN3 E JÚNIOR), SENDO DESTAQUE E REPRESENTANDO MUITO BEM A NOSSA CIDADE PELAS DIVERSAS COMPETIÇÕES QUE PARTICIPA.
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Aprovado
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