1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, ALTERA SÚMULAS DE ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis em 2ª votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 288
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Autores: Gláucia Bertoncini, Zecão
Número de Protocolo: 334
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INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 313
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 335
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Gláucia Bertoncini
Número de Protocolo: 354
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unamidade em 1ª votação.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Número de Protocolo: 375
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em única votação.
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8 - Requerimento nº 88 de 2022
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 376
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA TÉCNICA ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES NA EROSÃO LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA ANTÔNIO FELIPE, NA VILA DO TREVO.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 89 de 2022
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 377
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2021 E 2022, DETALHANDO AS QUANTIDADES E OS VALORES PAGOS, E QUE TAMBÉM SEJA INFORMADO SOBRE A ARRECADAÇÃO DESSES PERÍODOS COM A TAXA CIP QUE O CIDADÃO PAGA PERIODICAMENTE NA SUA CONTA DE ENERGIA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 90 de 2022
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 378
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O PLANEJAMENTO DETALHADO DOS R$ 637 MIL REAIS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2023, QUE SERÃO DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 91 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 379
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REQUER À CPFL QUE PROCEDA A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA MARIA CLAUDIA, Nº 679, LOCALIZADO NO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA), PROPRIEDADE DA SENHORA FÁTIMA GOFFREDO MATIAS.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 92 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 380
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MEDIÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ RAMOS DE MELLO, Nº 82, DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO RAPOSO.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 93 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 381
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REQUER À DIRETORA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE PROBLEMA DA COLETA DE SANGUE QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO POSTO DE SAÚDE DO CDHU.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 94 de 2022
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 382
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA EGRÉGIA DE LEIS SE HOUVE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO NAS OBRAS QUE SE MARGEIAM ATÉ O RESIDENCIAL PORTAL DAS COLINAS. EM CASO AFIRMATIVO, QUEM SERIA O RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO?
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Aprovado
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15 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 383
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS NOS VESTIÁRIOS DO CENTRO POLIESPORTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 162 de 2022
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 384
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA CAIXA PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PRIORITARIAMENTE NA UBS “BRUNO NOVAES”.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 163 de 2022
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 385
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE UM TRATORISTA PARA A CASA DA AGRICULTURA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 164 de 2022
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 386
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE HOMENAGEAR A SENHORA JUREMA APARECIDA PICHININ, DENOMINANDO A SALA DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA) COM O SEU NOME.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 165 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 387
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO MESMO FORMATO QUE FOI APROVADO RECENTEMENTE PARA OS SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 166 de 2022
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 388
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER UMA NEGOCIAÇÃO COM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE USUÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO, DESTINANDO UM LOCAL ESPECÍFICO NA PREFEITURA PARA QUE OS IDOSOS ADQUIRAM GRATUITAMENTE SUAS PASSAGENS.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 167 de 2022
Autores: Zebra Ramos, João Aliberti
Número de Protocolo: 389
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MONTAGEM DA ACADEMIA ATRÁS DA IGREJA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 168 de 2022
Autores: Zebra Ramos, João Aliberti
Número de Protocolo: 390
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO DISPONIBILIZE MAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DESTINADOS PARA CONSERVAÇÃO DA PRAÇA E MANUTENÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 169 de 2022
Autores: Zebra Ramos, João Aliberti
Número de Protocolo: 391
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IINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AOS BAIRROS SÃO ROQUE E SÃO JOÃO.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 170 de 2022
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 392
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA RUA JOÃO DE OLIVEIRA, NA ALTURA DO Nº 185.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 171 de 2022
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 393
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A TROCA DO TELHADO DO CENTRO CULTURAL, BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ABRIR O MESMO AO PÚBLICO DURANTE OS FINAIS DE SEMANA.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 172 de 2022
Autor: Renato Ferreira
Número de Protocolo: 394
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE NA RUA ANTÔNIO ANTUNES SOBRINHO.
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Aprovado
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