Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO VENCIMENTO QUE CONSTAM DOS QUADROS DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, E EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |