Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA BOA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO VENCIMENTO QUE CONSTAM DOS QUADROS DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, E EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposição aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE REFERENTES AO PRIMEIRO E SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2022.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DO MÊS DE OUTUBRO, CONSTANDO AS ESPECIALIDADES E AS UNIDADES ONDE OCORRERAM OS ATENDIMENTOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UM RELATÓRIO ESPECIFICANDO OS RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADOS AO NOSSO MUNICÍPIO PARA APOIO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA ATUAL GESTÃO, BEM COMO A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2021 À 31/12/2021.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.303, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA ATUALIZADA E COMPLETA, O NOME DOS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTENDO OS DEVERES E OBRIGAÇÕES DE CADA UM DELES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO Nº 232/22 (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 147/22).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO Nº 223/22 (PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/22).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESCLAREÇA MELHOR O TEOR DA RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 76/22, INFORMANDO SE OS VEÍCULOS QUE ESTÃO SEM CONDIÇÕES DE USO OU AQUELES QUE SE ENCONTRAM FORA DO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DEIXARAM DE SER INFORMADOS NA RELAÇÃO ENCAMINHADA ANTERIORMENTE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UM RELATÓRIO COMPLETO E ATUALIZADO DE TODAS AS LINHAS ESCOLARES QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ATUAL GESTÃO, CONTENDO INFORMAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DE CADA LINHA ESCOLAR, CONSTANDO A QUILOMETRAGEM RODADA E O VALOR PAGO NO PERÍODO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS RÁPIDO CAMPINAS E FÊNIX, PARA QUE MELHORE O ATENDIMENTO E QUE SEJA RESPEITADO O PERCENTUAL DE ASSENTOS RESERVADOS PARA AS PESSOAS ACIMA DE 65 ANOS, SE POSSÍVEL, DISPONIBILIZANDO UM DEPARTAMENTO E/OU FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PARA ESTAR ORIENTANDO NOSSOS USUÁRIOS.

INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA NO LOCAL ONDE AS FEIRINHAS ESTÃO FUNCIONANDO AOS SÁBADOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO BAIRRO SALTINHO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA CABECEIRA DA PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA CAMILO PRÍNCIPE DE MORAES, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PORANGABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PARA QUE PROVIDENCIE AS PEDRAS NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DA RUA MARIA CLAUDIA, NA ALTURA DO Nº 1.174, NO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL PORTAL DAS COLINAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROVIDENCIE INICIATIVAS DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES EM NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO JOVEM APRESENTADOR STENIO NETO E TAMBÉM À ARTNET TV, PELOS TRABALHOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DESENVOLVIDOS NO NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ORLANDO MOREIRA DOS SANTOS DEIA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 26/10/2022.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À ILUSTRÍSSIMA SERVIDORA KÁTIA REGINA VASSOLER, QUE ATUALMENTE EXERCE O CARGO DE ESPECIALISTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM RECONHECIMENTO PELA EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUTUÁRIOS DO CDHU.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO PEDROSO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 31/10/2022.