1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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2 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 253
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À CPFL, PARA QUE SEJAM NOTIFICADAS AS EMPRESAS DE TELEFONIA E AS PROVEDORAS DE INTERNET QUE UTILIZAM OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, A FIM DE PROCEDER A ORGANIZAÇÃO E AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DE SUAS FIAÇÕES DE ACORDO COM O PADRÃO REGULAMENTADO.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 252
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE:
A) QUAL O PLANEJAMENTO DA GESTÃO PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS E LOTEAMENTOS?
B) QUAL A PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO DAS LIXEIRAS DE FERRO QUE ESTÃO DANIFICADAS?
C) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA GESTÃO SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO QUE VEM ACONTECENDO NO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA ESTRADA VICINAL EMÍLIO PERES, MAIS CONHECIDAS COMO LIXEIRAS DO TRONCO?
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 254
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL É O DEPARTAMENTO DA ATUAL GESTÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS IMAGENS DE TODAS AS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS PELO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 255
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS VISANDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GENERAL JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA).
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Aprovado
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6 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 256
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM DA AVENIDA MANOEL SATURNINO DA SILVA, NA ALTURA DO MERCADO DO FIO, TRECHO DE ACESSO AO CDHU E LOTEAMENTO VIZINHO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 257
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER NOVAMENTE O “PROJETO CIDADE LIMPA”.
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Aprovado
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8 - Moção nº 65 de 2023
Autores: Henrique Galvão, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 258
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MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR JOSÉ DOS REIS ZANARDO, MAIS CONHECIDO POR PARANÁ, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MORADORES DO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA).
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Aprovado
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9 - Moção nº 66 de 2023
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 259
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR EDSON DA SILVA NUNES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 3/8/2023.
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Aprovado
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10 - Moção nº 67 de 2023
Autores: João Aliberti, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 260
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA EDNEIA VIEIRA PRADO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 29/7/2023.
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Aprovado
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