1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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ALTERA OS ANEXOS I, V, VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Carlinhos do Carmo
Número de Protocolo: 82
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NA RUA GUARÁ COM RUA 83, BAIRRO ALPES DA CASTELO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 83
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Gláucia Bertoncini
Número de Protocolo: 85
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO O MÊS DE AGOSTO, COMO 'AGOSTO LILÁS', COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Poder Legislativo - Vereador
Número de Protocolo: 86
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REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 81
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 77
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REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO FARMÁCIA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 3/2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Número de Protocolo: 78
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REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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9 - Requerimento nº 15 de 2024
Autores: João Aliberti, Tula
Número de Protocolo: 104
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REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Tula
Número de Protocolo: 105
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REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA CONCLUSÃO DO CASO ENVOLVENDO O FURTO DOS OITO (8) PNEUS DA OFICINA MUNICIPAL.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 106
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIAS ONDE CONSTE QUE TODOS OS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE ESTÃO COM OS SEUS DOCUMENTOS E LICENÇAS REGULARES PARA TRAFEGAR.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 107
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A JUSTIFICATIVA DA ATUAL GESTÃO DEIXAR OITO (8) AMBULÂNCIAS PARADAS NA GARAGEM MUNICIPAL POR FALTA DE MANUTENÇÃO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 43 de 2024
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 108
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA PORTA AUTOMÁTICA DA NOSSA UBS “BRUNO NOVAES”.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 44 de 2024
Autor: Zecão
Número de Protocolo: 109
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DOS BEBEDOUROS DE ÁGUA LOCALIZADOS NA GARAGEM MUNICIPAL, SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 45 de 2024
Autor: Tula
Número de Protocolo: 110
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO DIVULGUE SEMANALMENTE UM BOLETIM INFORMANDO O NÚMEROS DE CASOS DE DENGUE E COVID NO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 46 de 2024
Autor: Tula
Número de Protocolo: 111
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA HIDRÁULICA, ELÉTRICA E PINTURA.
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Aprovado
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17 - Moção nº 30 de 2024
Autores: Gláucia Bertoncini, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 112
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MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A EQUIPE DE VOLEIBOL DE BOFETE, EM NOME DO PROFESSOR ALAN, EM RECONHECIMENTO PELA CONQUISTA DO TORNEIO INÍCIO DA LIGA DE SOROCABA, SAGRANDO-SE CAMPEÃ INVICTA.
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Aprovado
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18 - Moção nº 31 de 2024
Autores: Tula, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 113
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR OSWALDO MATHEUS STOKNA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/3/2024.
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Aprovado
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19 - Moção nº 32 de 2024
Autores: Renato Ferreira, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Tula, Zebra Ramos, Zecão
Número de Protocolo: 114
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOAQUIM FRANCISCO NETO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 25/3/2024.
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Aprovado
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20 - Moção nº 33 de 2024
Autores: Poder Legislativo - Vereador, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 115
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA LIOMAR JACINTO BATISTA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/03/2024.
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Aprovado
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21 - Moção nº 34 de 2024
Autores: Poder Legislativo - Vereador, Carlinhos do Carmo, Dalton Carteiro, Gláucia Bertoncini, Henrique Galvão, João Aliberti, Renato Ferreira, Tula, Zecão
Número de Protocolo: 116
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 29/03/2024.
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Aprovado
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22 - Moção nº 35 de 2024
Autor: Poder Legislativo - Vereador
Número de Protocolo: 117
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LAURO FELIPE, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 31/03/2024.
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Aprovado
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