Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - Vereador
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Claudinho
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO CARLOS RODRIGUES. - |
Matéria lida |