Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |