Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:
A) PROCEDE A INFORMAÇÃO QUE OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ESTÃO COM OS LICENCIAMENTOS E DOCUMENTOS VENCIDOS? B) SE EXISTEM DÍVIDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSCRITAS NO CADIN? - Requerimento nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 2 |
Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Osvaldo do Baiano
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOFETE (GCMB), BEM COMO O TREINAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO. - Requerimento nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Aldir Pedro de Oliveira
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA CRATERA QUE ESTÁ SE FORMANDO NA RUA ANTÔNIO CASSEMIRO DE OLIVEIRA, NA ALTURA DO Nº 18. - Indicação nº 28 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Aldir Pedro de Oliveira
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA CRATERA QUE ESTÁ SE FORMANDO NO MEIO DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO AO BAIRRO SÃO JOÃO, LOCALIZADA EM FRENTE À FOSSA FILTRO DA SABESP. - Indicação nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Aldir Pedro de Oliveira
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RUA OLINDA RODER NOGUEIRA, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO Nº 11. - Indicação nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Aldir Pedro de Oliveira
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO BUEIRO LOCALIZADO NA ANTIGA RUA PARANÁ, NA ALTURA DO Nº 192. - Indicação nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ENERGIA E MAIS UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL NO ESPAÇO ONDE FUNCIONA A FEIRINHA DA ALPES DA CASTELO AOS SÁBADOS. - Indicação nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 8 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO TAMBAÚ, SARACAÍ E FAZENDA TREVIZOLI. - Indicação nº 33 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 9 |
INDICA 0PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A ENTRADA DA CRECHE E BERÇÁRIO “PROFESSORA MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI”, QUE ATUALMENTE SE DÁ PELA RUA EUCLIDES FRANCO PARA A RUA ONÉLIO VIVAN. - Indicação nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 10 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ANUNCIAR ATRAVÉS DE MOTO E/OU CARRO DE SOM OS FALECIMENTOS OCORRIDOS NO NOSSO MUNICÍPIO. - Indicação nº 35 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 11 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE TUBOS DE PASSAGEM DE ÁGUA E TAMBÉM A ELEVAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DO MORRO REDONDO (MINA) EM ALGUNS PONTOS. - Indicação nº 36 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 12 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A REFORMA DAS PONTES LOCALIZADAS NOS BAIRROS DO ÓLEO, SÃO MARCOS, CAMPO ALEGRE E GIGANTE. - Indicação nº 37 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 13 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO JUNTAMENTE COM A CPFL ELABORE UM PROJETO DE EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PONTE ALTA (QUE SE INICIA NO FINAL DO JARDIM SIRIEMAS) ATÉ O RESIDENCIAL PORTAL DAS COLINAS, LOCAL ONDE JÁ FOI REALIZADA A INFRAESTRUTURA DE ASFALTO E CALÇAMENTO. - Indicação nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 14 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A ORGANIZAÇÃO DAS NOVAS LIXEIRAS RECICLÁVEIS QUE FORAM ESPALHADAS EM DUPLAS NOS DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, SEPARANDO AS MESMAS INDIVIDUALMENTE E CONSEQUENTEMENTE AMPLIANDO PARA OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS QUE ATENDAM A NOSSA DEMANDA, ATÉ QUE SEJA REALIZADA A COLETA SELETIVA. - Indicação nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 15 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, COBRE A FISCALIZAÇÃO E AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DE TODAS AS EMPRESAS DE INTERNET QUE OPERAM NO NOSSO MUNICÍPIO, PROCEDENDO A RETIRADA DE FIOS, CABOS E DEMAIS MATERIAIS UTILIZADOS NA INSTALAÇÃO DOS PONTOS DE INTERNET, COMUMENTE DEIXADOS NOS LOCAIS ONDE FORAM REALIZADOS OS SERVIÇOS. - Indicação nº 40 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 16 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR A “CASA DO MEL” NO NOSSO MUNICÍPIO. - Indicação nº 41 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 17 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA VILA BOA ESPERANÇA. - Indicação nº 42 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 18 |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA VISANDO REALIZAR A SEGURANÇA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO. - Indicação nº 43 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 19 |
Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - Vereador
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA JUREMA VIEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 8/2/2025. - Moção nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
| 20 |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO EMPRESÁRIO FLÁVIO MALUF, PRESIDENTE DO GRUPO EUCATEX, POR ACREDITAR NO POTENCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO BOFETENSE, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE. - Moção nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 21 |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA ÀS VOLUNTÁRIAS CIVONETE CRISTINA GOMES E CÉLIA MENDES, EM RECONHECIMENTO PELA EXCELENTE INICIATIVA DO PROJETO SOCIAL DESENVOLVIDO COM MAIS DE 30 CRIANÇAS NA ALPES DA CASTELO E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES, PROPORCIONANDO E INCENTIVANDO A PRÁTICA DA MODALIDADE DE VOLEIBOL. - Moção nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1.070 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE BOFETE, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A MUNICIPAL E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/02/2025 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |