Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 1/2026, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOFETE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• FEIRAS NOTURNAS;
• FESTIVAIS E EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS RURAIS;
• FESTIVIDADES DE NATAL E RÉVEILLON;
• CARNAVAL 2026;
• RODEIO MUNICIPAL.

CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA, QUE DEVEM NORTEAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER-SE O ENVIO DE:

1. CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO (INCLUINDO PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES);

2. CÓPIA DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS COM EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, ARTISTAS, FORNECEDORES DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA, ENTRE OUTROS) E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS;

3. CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E ORDENS DE PAGAMENTO VINCULADAS A CADA UM DOS EVENTOS MENCIONADOS;

4. CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, JUNTO À DIRETORIA COMPETENTE, A MELHORIA DA VIA RURAL QUE DÁ CONTINUIDADE À BFT-030, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE CASCALHO, TERRA E OUTROS MATERIAIS ADEQUADOS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, JUNTO À DIRETORIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS MEDIDORES (RELÓGIOS) DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL TOSI, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA À INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LUMINÁRIAS NOS POSTES DAS VIAS DO BAIRRO DA MINA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DA DIRETORIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA RUA FRANCISCO CLEMÊNCIO DO AMARAL, REALIZANDO O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS QUE SE ENCONTRAM SOLTAS APÓS INTERVENÇÃO DA SABESP.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA A IMEDIATA RETOMADA E CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - PROFESSOR ONIVALDO JOSÉ MARTINS -.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIAS INSTITUCIONAIS PARA A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ATRAVÉS DAS UNIDADES MÓVEIS (CARRETAS) DO SENAI PARA OS MUNÍCIPES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A VIABILIDADE DE DESTINAÇÃO ESTRATÉGICA PARA A ÁREA DO ANTIGO - POSTO CASTELÃO -, SEJA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, SEJA MEDIANTE TRATATIVAS COM OS PROPRIETÁRIOS PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS OU OUTRAS FORMAS LEGALMENTE ADMITIDAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA COM URGÊNCIA À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO JACUTINGA/FURNA, BEM COMO OS REPAROS NECESSÁRIOS EM MATA-BURROS E PONTES DOS REFERIDOS BAIRROS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URGÊNCIA, À INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA CALÇADA E NA ÁREA DE SAÍDA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS, LOCALIZADA EM FRENTE À RUA JOÃO MARTINELLI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DO SR. ANÉSIO ANTUNES E DO SR. MÁRIO ANTUNES (BAIO), NO BAIRRO DO ÓLEO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, REALIZE A SINALIZAÇÃO E A PINTURA DAS LOMBADAS NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO COM PEDREGULHO OU CASCALHO NAS RUAS DOS BAIRROS ALPES DA CASTELO, SARACAÍ E CAMPO ALEGRE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROCEDA À MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA OLINDA RODER NOGUEIRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À ACADEMIA AO AR LIVRE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE AUMENTAR A OFERTA E A FREQUÊNCIA DAS AULAS DE ZUMBA OFERECIDAS À POPULAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO APROPRIADO, PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE A INSTALAÇÃO DE NOVA ILUMINAÇÃO E O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS APAGADAS NA RODOVIA SP-147, ESPECIALMENTE NO TRECHO URBANO QUE SE INICIA NA PONTE DO RIO DO PEIXE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO À CONCESSIONÁRIA OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RODOVIA SP-147, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À MANUTENÇÃO DA RUA MANOEL JACINTO BARBEIRO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BURACOS E AFUNDAMENTOS NO LEITO ASFÁLTICO DA VIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O PLANTIO DE ÁRVORES E CERCAS VIVAS SOB REDES ELÉTRICAS, ESTABELECENDO UM LIMITE DE ALTURA E A OBRIGATORIEDADE DE PODA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SR. NEURI BENEDITO PINSON, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA LASINHA NOVAES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 01/05/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ANDRELINA DE SOUZA ARRUDA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/4/2026.