Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE O PROJETO "BRASIL SORRIDENTE".

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DAR ANDAMENTO, AINDA NESTE ANO, NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015, QUE CRIOU A HOMENAGEM AO "ALUNO NOTA DEZ", DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECONTRATAR A DOUTORA VALÉRIA CECÍLIO ALBA MARRANO, BEM COMO SEJA ESTENDIDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA FARMÁCIA DA NOSSA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O NOSSO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, BEM COMO PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO COM ÁGUA POTÁVEL NA QUADRA POLIESPORTIVA DO CDHU I.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, PROCEDA A MELHORA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN PARA QUE MELHORE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, COMEÇANDO PELA PINTURA DE FAIXAS, GUIAS E LOMBADAS, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS, CRECHES E PRAÇA DA MATRIZ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM SOLUCIONADOS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, OS PROBLEMAS FREQUENTES QUE VEM ACONTECENDO NA PRAÇA DA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NA RELAÇÃO AO MAU CHEIRO, CONSUMO DE DROGAS E ATÉ MESMO A PRÁTICA DE ATOS SEXUAIS PRESENCIADOS NO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS PORTARIAS E DECRETOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO PESSOAL E/OU RECURSOS HUMANOS PUBLICADOS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 24/09/2019.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS EM ATIVIDADE, INFORMANDO OS SETORES ONDE ESTÃO DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES, BEM COMO DOS MONITORES QUE EXERCERAM ATIVIDADE ATÉ 19/10/2019, TAMBÉM INFORMANDO OS SETORES ONDE DESEMPENHARAM SUAS FUNÇÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CRONOS SEGURANÇA E SERVIÇOS EIRELI.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA ATUAL GESTÃO (01/01/2017 A 24/09/2019), ACOMPANHADOS DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO, BEM COMO AQUELES QUE JÁ DEIXARAM SEUS CARGOS NO PERÍODO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ A PRESENTE DATA, EXISTEM NORMAS QUE REGULAMENTAM O CONTROLE DO FUNDEB NO NOSSO MUNICÍPIO? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO, ATAS, PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. SE NÃO, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL CERTIFIQUE A INEXISTÊNCIA DAS MESMAS; B) ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADA OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS APLICAÇÕES E DESPESAS EFETUADAS COM RECURSOS DO FUNDEB NO PERÍODO SUPRAMENCIONADO, ACOMPANHADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE A FIM DE QUE SEJA MARCADA UMA REUNIÃO PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA EDIFICAÇÃO DAS CASAS DO FUTURO BAIRRO BOA ESPERANÇA, QUE SE LOCALIZAM AO LADO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUCIANA AUGUSTA BITTENCOURT CAMPINHO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA UMA INSPEÇÃO COM ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA EM TODO SISTEMA DE FORNECIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NO BAIRRO ALPES DA CASTELO QUE POSSUI SISTEMA PRÓPRIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA DO LIXO NO MUNICÍPIO, UTILIZANDO OS PRÓPRIOS COLETORES COMO AGENTES DE COMUNICAÇÃO, ORIENTANDO A COMUNIDADE A NÃO COLOCAR NAS LIXEIRAS MATERIAL CORTANTE E NEM ORGÂNICOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A CPFL PARA QUE PROVIDENCIE ENERGIA ELÉTRICA NO ACAMPAMENTO CARLOS MARIGUELA, INSTALADO NO CAMPO ALEGRE I.