Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2017 - 20:00
Encerramento: 02/05/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zebra Ramos / PSDB
Vice-Presidente: Nilton Sales / PT
1º Secretário: Ray / PSB
2º Secretário: Osvaldo do Baiano / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício GSJDC nº 489, de 27 de março de 2017, de autoria do Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Senhor Luiz Souto Madureira, respondendo ao Ofício nº 11/17-GP, de 23 de fevereiro de 2017, referente à viabilização através do FID de recursos financeiros no valor de R$ 1.014.836,08 para recuperação da represa municipal de Bofete.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Toninho da Baronesa

2 - Dalton Carteiro

3 - João Aliberti

4 - Juliano da Tula

5 - Nilton Sales

6 - Osvaldo do Baiano

7 - Ana Lúcia

8 - Zebra Ramos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia / PSD
Dalton Carteiro / Sem partido
João Aliberti / PSDB
Juliano da Tula / DEM
Nilton Sales / PT
Osvaldo do Baiano / PSDB
Toninho da Baronesa / PRB
Zebra Ramos / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 92 de 2017
Turno: Único
Autor: Ray
Número de Protocolo: 128
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE O PROJETO BRASIL SORRIDENTE.
Aprovado
2 - Requerimento nº 93 de 2017
Turno: Único
Autor: Ray
Número de Protocolo: 129
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE A POLITICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH), O 'HUMANIZASUS', QUE É UM PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PARCERIA COM O SUS.
Aprovado
3 - Requerimento nº 94 de 2017
Turno: Único
Autor: Ray
Número de Protocolo: 130
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ILUMINAÇÃO DA RUA ESMAEL JACINTO, NA ALTURA DO Nº 50.
Aprovado
4 - Requerimento nº 95 de 2017
Turno: Único
Autor: Ray
Número de Protocolo: 131
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA ILUMINAÇÃO EM FRENTE A CRECHE E BERÇÁRIO BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA.
Aprovado
5 - Requerimento nº 96 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 132
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA O CONSERTO DA BASE QUE SERVE PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS LOCALIZADO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, DO LADO DIREITO EM FRENTE AO SUPERMERCADO COMPRAKI.
Aprovado
6 - Requerimento nº 97 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 133
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA O REPARO NECESSÁRIO NA VALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NA PRAÇA DA MATRIZ, NA ALTURA DO Nº 223, ESQUINA DO CIRETRAN.
Aprovado
7 - Requerimento nº 98 de 2017
Turno: Único
Autores: Juliano da Tula, João Aliberti
Número de Protocolo: 134
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA TIM, PARA QUE INFORME SOBRE OS CONSTANTES PROBLEMAS QUE VEM CAUSANDO A QUEDA DE SINAL EM NOSSA CIDADE, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS PARA SANAR O REFERIDO PROBLEMA.
Aprovado
8 - Requerimento nº 99 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 135
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUAL A PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DO CDHU I? B) QUAL A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO CDHU 'CLARICE ALVES PAULETTI'? C) QUAL A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO? D) QUAL A REAL SITUAÇÃO COM RELAÇÃO A ENTREGA DAS 40 CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA?


Obs.: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUAL A PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DO CDHU I? B) QUAL A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO CDHU 'CLARICE ALVES PAULETTI'? C) QUAL A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO? D) QUAL A REAL SITUAÇÃO COM RELAÇÃO A ENTREGA DAS 40 CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA?
Aprovado
9 - Requerimento nº 100 de 2017
Turno: Único
Autor: Osvaldo do Baiano
Número de Protocolo: 136
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DE CONCHAS, QUANTO A POSSIBILIDADE DE ESTAR REALIZANDO OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL EM NOSSA CIDADE.
Aprovado
10 - Requerimento nº 101 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 137
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) COM RELAÇÃO A SEDE DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS II, NO BAIRRO DA MINA, QUEM É O ATUAL USUÁRIO DO IMÓVEL? B) COMO FOI FEITA A CONCESSÃO E QUAL O CUSTO PARA O USUÁRIO? C) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA REFERENTE AO PROCESSO DE CONCESSÃO.


Obs.: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) COM RELAÇÃO A SEDE DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS II, NO BAIRRO DA MINA, QUEM É O ATUAL USUÁRIO DO IMÓVEL? B) COMO FOI FEITA A CONCESSÃO E QUAL O CUSTO PARA O USUÁRIO? C) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA REFERENTE AO PROCESSO DE CONCESSÃO.
Aprovado
11 - Requerimento nº 102 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 138
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS RUAS DO BAIRRO DA MINA.
Aprovado
12 - Requerimento nº 103 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 139
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE UMA PREVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SOLUCIONAR DE FORMA EFETIVA O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA MINA.
Aprovado
13 - Requerimento nº 104 de 2017
Turno: Único
Autor: João Aliberti
Número de Protocolo: 140
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARGOS DE COMISSÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ESCOLARIDADE PARA CADA OCUPANTE DO CARGO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA.


Obs.: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARGOS DE COMISSÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ESCOLARIDADE PARA CADA OCUPANTE DO CARGO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA.
Aprovado
14 - Requerimento nº 105 de 2017
Turno: Único
Autor: Zebra Ramos
Número de Protocolo: 141
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REVEJA, EM REGIME DE URGÊNCIA, AS SITUAÇÕES EM QUE ESTÁ SENDO COBRADA DE FORMA IRREGULAR A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP EM NOSSA CIDADE.
Aprovado
15 - Indicação nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Dalton Carteiro
Número de Protocolo: 142
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL UMA PROGRAMAÇÃO PARA CASTRAÇÃO EM MASSA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS PELAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
16 - Moção nº 26 de 2017
Turno: Único
Autores: Ray, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Toninho da Baronesa, Zebra Ramos
Número de Protocolo: 143
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SER ENCAMINHADA AO FUNCIONÁRIO JOÃO PAULO FERNANDES MACHADO, PELO ENSEJO DE SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 18/04/2017.
Aprovado
17 - Moção nº 27 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 144
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ISMAR BATISTA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18/04/2017.
Aprovado
18 - Moção nº 28 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 145
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR NILTON PINSON, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18/04/2017.
Aprovado
19 - Moção nº 29 de 2017
Turno: Único
Autores: Zebra Ramos, Ana Lúcia, Dalton Carteiro, João Aliberti, Juliano da Tula, Nilton Sales, Osvaldo do Baiano, Ray, Toninho da Baronesa
Número de Protocolo: 146
MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR FRANCISCO DAMIÃO DE SOUZA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19/04/2017.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 105 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 104 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 103 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 102 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 101 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 100 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 99 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 98 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 97 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 96 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 95 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 94 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 93 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Requerimento nº 92 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 29 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 28 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 27 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Moção nº 26 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1
  • Indicação nº 1 de 2017
  • Ana Lúcia - Sim
  • Dalton Carteiro - Sim
  • João Aliberti - Sim
  • Juliano da Tula - Sim
  • Nilton Sales - Sim
  • Osvaldo do Baiano - Sim
  • Toninho da Baronesa - Sim
  • Zebra Ramos - -1