Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/02/2023
Observação