15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, DESTINADO AS ÁREAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DA PISTA, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS, BEM COMO A OBRAS DE MELHORIA, NO TRECHO ENTRE OS KM 238,47M E 268,69M DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, SP-147, NO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INCLUA NO TRANSPORTE ESCOLAR, NA ROTA DA MANHÃ, TAMBÉM PASSAR EM FRENTE DA FAZENDA CAPÃO RICO, TENDO EM VISTA QUE TEMOS UMA ALUNA MATRICULADA NO CURSO TÉCNICO DA ESCOLA ANSELMO BERTONCINI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL ADEQUADO PARA QUE OS CAMINHONEIROS DE NOSSA CIDADE POSSAM UTILIZAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM PÁTIO MUNICIPAL DESTINADO PARA ARMAZENAMENTO DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO AQUELES AUTUADOS OU APREENDIDOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DO BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL LOCALIZADO PARQUE URBANO TURÍSTICO “JOSÉ ANTÔNIO NICOLA”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A ORGANIZAÇÃO DAS NOVAS LIXEIRAS RECICLÁVEIS QUE FORAM ESPALHADAS EM DUPLAS NOS DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, SEPARANDO AS MESMAS INDIVIDUALMENTE E CONSEQUENTEMENTE AMPLIANDO PARA OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS QUE ATENDAM A NOSSA DEMANDA, PRINCIPALMENTE NA VILA BOA ESPERANÇA.

INDICA AO RESPONSÁVEL PELA SABESP DO MUNICÍPIO DE BOFETE, QUE PROCEDA A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA DO BAIRRO RECANTO DO VALE VERDE VII, PRÓXIMO AO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ILUMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY DO BAIRRO ALPES DA CASTELO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR SANÇÃO PEREIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 3/9/2024.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA SHIRLEY SIMÕES BERTONCINI, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 25/9/2024.