19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, CONSERTAR OU RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.287/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR VALDEMIR BRESSAN.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA E DISPONIBILIZE, POR MEIO DO EMPREENDIMENTO CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA., INSCRITO NO CNPJ Nº 46.357.869/0001-99, E DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORANGABA, E, POR FIM, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1- INFORMAR A QUANTIDADE EXATA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO ALPES DA CASTELO QUE FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO ACIMA MENCIONADO, CONSIDERANDO QUE OS MORADORES ADQUIRIRAM OS REFERIDOS IMÓVEIS/LOTES, CUMPRIRAM COM AS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO, ESPECIALMENTE O IPTU, E, MESMO APÓS AS QUITAÇÕES, NÃO CONSEGUEM A EFETIVAÇÃO DAS ESCRITURAS. 2- INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL OS REFERIDOS LOTES/IMÓVEIS FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA DETALHADA, INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS DÍVIDAS DEIXADAS PELA GESTÃO ANTERIOR (2021/2024) E SE TAIS OBRIGAÇÕES IMPACTARAM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJAM ESPECIFICADAS, TAMBÉM DE FORMA DETALHADA, CADA DÍVIDA EXISTENTE E SEU RESPECTIVO MONTANTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, À TROCA DOS ASSENTOS DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, EM FRENTE À LANCHONETE DA VERA DO ORESTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DO ÓLEO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, À LIMPEZA PÚBLICA E AOS REPAROS NECESSÁRIOS PARA A MELHORIA DE TODA A EXTENSÃO DA RUA HUMBERTO CASSETARI, ATUALMENTE TOMADA POR MATO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA À AMPLIAÇÃO DA LARGURA DA CALÇADA EM FRENTE À RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE O ESPAÇO É UTILIZADO PELOS FEIRANTES AOS FINAIS DE SEMANA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A SRA. SILVANA APARECIDA FLORIANO DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO À FRENTE DO PARTIDO REPUBLICANOS NA REGIÃO ONDE SE SITUA O MUNICÍPIO DE BOFETE, BEM COMO PELA RELEVANTE ASSESSORIA PRESTADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SRA. BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 27/11/2025.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA AO ASFALTAMENTO DE UMA RUA ÍNGREME NO EMPREENDIMENTO SETE NASCENTES, BEM COMO À PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE VAI DO TREVO DA RODOVIA 147 À ENTRADA DO REFERIDO CONDOMÍNIO.