Lei Ordinária nº 1.490, de 17 de dezembro de 1996

Fica declarada área de expansão urbana, a área de terras pertencentes a Adriano José de Oliveira e Souza, localizada nos subúrbios da cidade de Bofete, denominada "Chácara Represa", com a área de 25.912,93 metros quadrados, devidamente adquirida por força da Escritura Pública de Doação, lavrada no Cartório de Notas de Bofete, livro 96, fls. 49v/52, em data de 10/10/86, devidamente registrada sob nº 01, da matrícula 5.524, livro 2 do Cartório do Registro de Imóveis de Conchas/SP, cadastrada no Incra sob nº 629.057.007.382.6, com as seguintes características: Uma gleba de terras com 25.912,93 metros quadrados, compreendida dentro das seguintes metragens e confrontações: Inicia-se no ponto de amarração 160, situado na divisa com as terras de Etozibe Capellari e na lateral da rua Francisco Clemêncio do Amaral, distante 20,87 metros da esquina com a rua Duque de Caxias, daí segue rumo 37º52'11" SW, percorrendo a distância de 113,121 metros até o ponto 59, daí segue rumo 37º47'11" SW, percorrendo a distância de 134,164 metros até o ponto 58, daí segue rumo 38º08'16" SW, percorrendo a distância de 59,357 metros até o ponto 57, confrontando nestas três extensões com Etozib Capellari; daí segue rumo 22º11'45" SE, percorrendo a distância de 78,778 metros até o ponto 56, daí segue rumo 72º08'51" SE, percorrendo a distância de 9,995 metros até o ponto 55, daí segue rumo 38º47'57" SE, percorrendo a distância de 40,672 metros até o ponto 54, daí segue rumo 31º23'33" SW, percorrendo a distância de 18,864 metros até o ponto 53, confrontando nestas quatro últimas extensões com Manoel Prudenciano Vieira; daí segue rumo 77º00'13" SE, percorrendo a distância de 14,51 metros até o ponto 52, daí segue rumo 85º15'04" SE, percorrendo a distância de 10,40 metros até o ponto 51, daí segue rumo 80º09'52" SE, percorrendo a distância de 12,09 metros até o ponto 50, daí segue rumo 40º41'29" SE, percorrendo a distância de 4,38 metros até o ponto 168, confrontando nesta extensão com o córrego que divide com Manoel Prudenciano Vieira, daí segue rumo 20º02'32" NE, percorrendo a distância de 238,865 metros até o ponto 167, daí segue rumo 14º59'27" NW, percorrendo a distância de 68,69 metros até o ponto 166, confrontando nestas duas últimas extensões com Janaina Gabriella de Oliveira e Souza, fechando assim o perímetro e encerrando a área de 25.912,93 metros quadrados, conforme planta e memorial descritivo assinados pelo Engº Civil José Augusto da Silva - CREA 0601676092.

Ficam inalteradas as delimitações atuais do perímetro urbano.

A presente área será agregada ao perímetro urbano atual da cidade.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.