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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O AUMENTO DO VALOR TANTO DO CARTÃO FARMÁCIA QUANTO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBEDECENDO O ÍNDICE DE 6,79%, DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR, JUNTAMENTE COM A SABESP DO MUNICÍPIO, O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DE FERRO QUE SE ENCONTRAM, EM GERAL, NO MEIO DA VIA PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A TROCA DAS TABELAS DE BASQUETE, ILUMINAÇÃO E TODOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NO TELHADO DA QUADRA POLIESPORTIVA GERSON B. PONTES, LOCALIZADA ATRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “AMADEU CASSETARI”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER RETOMADA DAS OBRAS E DO PROJETO DO LATICÍNIO DE BOFETE, POR MEIO DE PARCERIA COM A APRUB – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOFETE, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA LOCAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA COM A DEVIDA URGÊNCIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONDOMÍNIO PORTAL DAS COLINAS, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES AÇÕES: I – PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; II – REPARO E RECAPEAMENTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO, COM UTILIZAÇÃO DE PEDRA OU FRESA DE ASFALTO, CONFORME VIABILIDADE TÉCNICA; III – IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PLAYGROUND; IV – INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO EM ÁREAS COMUNS; V – EXECUÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS; VI – LIMPEZA DOS BUEIROS; VII – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA; VIII – ESTUDO DE PARCERIA PARA LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS EXISTENTES; IX – ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS COLINAS, POR MEIO DE ESTUDOS E PARCERIA COM A SABESP, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NO LOCAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA CARREIRINHO, DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS E AO CUSTEIO DE EVENTUAIS DESPESAS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DO GRUPO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL “PARE” NA ESQUINA COM A RUA LAÉRCIO PAULETTI, NO JARDIM SIRIEMAS, BEM COMO SEJAM REALIZADAS AÇÕES CONTÍNUAS DE MANUTENÇÃO, PINTURA E EMPLACAMENTO DAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA RODOVIA HÉLIO CORDEIRO DE CAMPOS, QUE LIGA A SP-147 COM O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A CPFL PARA QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENCOSTADAS NA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA DO BAIRRO JACUTINGA ENTRE A PONTE E O MATA BURRO EM FRENTE AO SÍTIO DO JOIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA DA RODOVIA SP-147 QUE ATRAVESSA A CIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, À NOVA DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), NAS PESSOAS DO SR. PRESIDENTE, ANGERSON DA SILVA ALVES; DA SRA. VICE-PRESIDENTE, ROSANA BERTONI PERRICONE; DA SRA. SECRETÁRIA-EXECUTIVA, FABIANA IMOTO AMADEO; E DO SR. SECRETÁRIO, LAURINDO MACEDO DA SILVA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SR. ADENILSON DE SOUZA E DE SUA FILHA EMYLLY GONÇALVES DE SOUZA, EM VIRTUDE DE SEUS FALECIMENTOS, OCORRIDOS NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SRA. MARIA INÊZ ALIBERTI SARTORI, EM VIRTUDE DE SEUS FALECIMENTOS, OCORRIDOS NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026.

CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOFETE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA LILI”, O PRÉDIO DA SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI A TAXA PELO USO DE ESPAÇO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DIANTE DAS RECENTES NOTÍCIAS PUBLICADAS PELOS PORTAIS DE NOTÍCIAS DA REGIÃO, REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORME: 1- CONSTA NO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE ATENDIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE REFLUXO EM NOME DA REFERIDA MENOR NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES? 1.1- CASO POSITIVO, O MEDICAMENTO PRESCRITO ESTAVA DISPONÍVEL EM ESTOQUE? 1.2- SE NÃO ESTAVA, QUAIS AS RAZÕES TÉCNICAS PARA O DESABASTECIMENTO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA A AQUISIÇÃO OU AUXÍLIO À FAMÍLIA NO ACESSO AO FÁRMACO? 2- QUAL É O PROTOCOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA CASOS DE ÓBITO DOMICILIAR? 2.1- HOUVE O ACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE SOCORRO OU ASSISTÊNCIA APÓS O CHAMADO DA FAMÍLIA NO DIA 5 DE DEZEMBRO? 2.3- SE SIM, INFORMAR O HORÁRIO DO CHAMADO E O HORÁRIO DE CHEGADA DA EQUIPE AO LOCAL. 2.4- ESCLARECER OS MOTIVOS DA ALEGADA DEMORA DE 6 (SEIS) HORAS PARA A REMOÇÃO DO CORPO, INDICANDO QUAIS ÓRGÃOS FORAM ACIONADOS (SVO, POLÍCIA CIVIL, ETC.) E EM QUE HORÁRIOS. 3- A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU DE SAÚDE REALIZOU ALGUM CONTATO OFICIAL COM A FAMÍLIA APÓS O OCORRIDO PARA OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO OU AUXÍLIO FUNERAL? 3.1- CASO TENHA OCORRIDO, APRESENTAR RELATÓRIO (PRESERVANDO O SIGILO DA FAMÍLIA) DAS AÇÕES REALIZADAS. CASO CONTRÁRIO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE AMPARO.