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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026.

SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2º E 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025.”

SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME, EM PARTE, O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2025, QUE “CRIA O BÔNUS NUTRICIONAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, AUTORIZA APORTES EXTRAORDINÁRIOS EM BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-FARMÁCIA EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O AUMENTO DO VALOR TANTO DO CARTÃO FARMÁCIA QUANTO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBEDECENDO O ÍNDICE DE 6,79%, DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR, JUNTAMENTE COM A SABESP DO MUNICÍPIO, O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DE FERRO QUE SE ENCONTRAM, EM GERAL, NO MEIO DA VIA PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A TROCA DAS TABELAS DE BASQUETE, ILUMINAÇÃO E TODOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NO TELHADO DA QUADRA POLIESPORTIVA GERSON B. PONTES, LOCALIZADA ATRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “AMADEU CASSETARI”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER RETOMADA DAS OBRAS E DO PROJETO DO LATICÍNIO DE BOFETE, POR MEIO DE PARCERIA COM A APRUB – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOFETE, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA LOCAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA COM A DEVIDA URGÊNCIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONDOMÍNIO PORTAL DAS COLINAS, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES AÇÕES: I – PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; II – REPARO E RECAPEAMENTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO, COM UTILIZAÇÃO DE PEDRA OU FRESA DE ASFALTO, CONFORME VIABILIDADE TÉCNICA; III – IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE PLAYGROUND; IV – INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO EM ÁREAS COMUNS; V – EXECUÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS; VI – LIMPEZA DOS BUEIROS; VII – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA; VIII – ESTUDO DE PARCERIA PARA LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS EXISTENTES; IX – ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS COLINAS, POR MEIO DE ESTUDOS E PARCERIA COM A SABESP, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NO LOCAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA CARREIRINHO, DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS E AO CUSTEIO DE EVENTUAIS DESPESAS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DO GRUPO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL “PARE” NA ESQUINA COM A RUA LAÉRCIO PAULETTI, NO JARDIM SIRIEMAS, BEM COMO SEJAM REALIZADAS AÇÕES CONTÍNUAS DE MANUTENÇÃO, PINTURA E EMPLACAMENTO DAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA RODOVIA HÉLIO CORDEIRO DE CAMPOS, QUE LIGA A SP-147 COM O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A CPFL PARA QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENCOSTADAS NA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA DO BAIRRO JACUTINGA ENTRE A PONTE E O MATA BURRO EM FRENTE AO SÍTIO DO JOIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA DA RODOVIA SP-147 QUE ATRAVESSA A CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ETOZIB CAPELLARI, NA ALTURA DA RESIDÊNCIA DE Nº 710.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS TELAS DA ARENINHA “ANTONIO PAULINO ARENA MARTINI”, LOCALIZADA NA RUA OLINDA RODER NOGUEIRA, S/N, NO CDHU III.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DÊ CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GUIAS E CALÇADAS NO BAIRRO JARDIM SIRIEMAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA ÀS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NAS LIXEIRAS DISTRIBUÍDAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA DAS GUIAS DA CIDADE, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PONTOS CRÍTICOS NO MUNICÍPIO NO MOMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE VISANDO À REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES, CUJOS GALHOS ESTÃO INVADINDO A ESTRADA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO VALE VERDE, NAS PROXIMIDADES DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DO IPÊ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL, PROCEDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS SEGUINTES MANUTENÇÕES: 1) MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESTRADA, BEM COMO MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NOS BAIRROS DA FURNA E JACUTINGA; 2) MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DOS SEGUINTES BAIRROS: SANTA TEREZINHA, ÁGUA RASA, SANTA CATARINA, GIGANTE, SÃO MARCOS, VALE VERDE, RECANTO VALÊNCIA E BELA VISTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA À DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA, FUTURA PRAÇA OU PARQUE PÚBLICO COM O NOME DE “PRAÇA DA BÍBLIA”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO CORRENTE ANO A REALIZAÇÃO DE EVENTO ALUSIVO AO DIA DA BÍBLIA, COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, EM PARCERIA COM AS IGREJAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA DE ESPORTES, PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE TREINO E DE JOGO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL DE BASE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CIMENTO NO ENTORNO, MANUTENÇÃO DO ENCANAMENTO, BEM COMO LIMPEZA E ROÇADA GERAL NA “BIQUINHA” (SAÍDA DE ÁGUA) LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-147.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM ECOPONTO DESTINADO À COLETA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, COMO MÓVEIS INSERVÍVEIS, RESTOS DE CONSTRUÇÃO E ENTULHOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR VENTILADORES NO CENTRO OLÍMPICO BENEDITO CÂNDITO RAMOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OS DEVIDOS REPAROS NOS BURACOS EXISTENTES NA RUA LAUCÍDIO JUSTINO, LOCALIZADA NO CDHU II.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AO CONSERTO DAS VANS ESCOLARES QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES E A REGULARIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL PROCEDA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NAS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO BENETTON, BEM COMO EM SUAS VIAS INTERNAS, ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA. DA MESMA FORMA, SOLICITA-SE QUE SEJAM IGUALMENTE EXECUTADOS OS DEVIDOS REPAROS NAS RUAS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, GARANTINDO MOBILIDADE ADEQUADA E MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO À POPULAÇÃO RESIDENTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA COM A MÁXIMA URGÊNCIA À MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS, NA RUA DOS TUCANOS, NA ALTURA DO NÚMERO 84, TENDO EM VISTA QUE A ESTRUTURA ESTÁ CEDENDO E APRESENTA GRANDES RACHADURAS NO CONCRETO QUE SUSTENTA SUA CABECEIRA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA A, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS, NA ALTURA DO KM 261, VIA PARALELA À RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE QUINHÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, PROVIDENCIE POR UM DE SEUS DEPARTAMENTOS A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DE UM DE SEUS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO, GARANTINDO A ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS E PROMOVENDO MAIOR ORGANIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À REFORMA E À DEVIDA MANUTENÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA DA BARONESA.

INDICA PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À REFORMA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO REPRESA, CONTEMPLANDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, A SUBSTITUIÇÃO DO PLAYGROUND, A REFORMA DOS BANHEIROS E A MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À LIMPEZA DOS BUEIROS E DAS GUIAS DA RUA JOSÉ SILVEIRA, LOCALIZADA NA VILA DO TREVO, OS QUAIS SE ENCONTRAM TOMADOS POR MATO, SITUAÇÃO QUE VEM FAVORECENDO O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, QUE ACABAM SENDO LEVADOS PARA O INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O REPARO E O TAMPONAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA JOSÉ RAMOS DE MELO, NO CENTRO DA CIDADE, VISTO QUE É UMA VIA DE GRANDE FLUXO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, PROCEDA COM A DEVIDA URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTRADA DO BAIRRO DOS BICUDOS, AO LADO DA RODOVIA MARECHAL RONDON, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO BENETTON.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONTRATADA, COM URGÊNCIA, UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DA CIDADE, TANTO NA REGIÃO CENTRAL QUANTO NO BAIRRO DAS SIRIEMAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, PROCEDA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE À REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BOFETE–PARDINHO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE VIA DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS RURAIS E A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, À MANUTENÇÃO E OS REPAROS NAS GRADES, COM A DEVIDA SOLDAGEM, BEM COMO AO CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, OS REPAROS NA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS 9 DE JULHO, ANTÔNIO CASEMIRO DE OLIVEIRA E JOÃO MARTINELLI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTENDIDA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA A RUA VEREADOR ANTÔNIO EBURNEO E PARA A ESTRADA MORRO DE BOFETE, LOCALIZADAS NO BAIRRO REPRESA E SENTIDO AO MORRO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, DE PROCEDER O AUMENTO SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.